Bolsonaro assina medida que eleva salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023 - UOL

A três semanas do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.

A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional.

Na época da apresentação da proposta, o percentual de 7,4% representava a inflação esperada para este ano —ou seja, Bolsonaro não previu inicialmente nenhum ganho real para o salário mínimo.

De lá para cá, no entanto, os preços desaceleraram. Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então "em torno de 1,5%". Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.

O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após vencer Bolsonaro nas urnas.

Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o atual chefe do Executivo está "antecipando" algumas medidas. No ano passado, a MP com o salário mínimo de 2022 foi publicada em 31 de dezembro.

Na última transição de governo, o então presidente Michel Temer (MDB) deixou para Bolsonaro assinar, como um de seus primeiros atos na Presidência, o decreto que elevava o salário mínimo. Na época, ainda estava em vigor a política aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), que concedia reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A equipe de Lula quer retomar uma política de valorização do salário mínimo e, por isso, tem falado em um valor até maior, de R$ 1.320 a partir do ano que vem, como mostrou a Folha. Caso isso se mantenha, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato para ajustar o valor.

Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.

O valor do salário mínimo foi um ponto de disputa entre os dois durante a campanha. A equipe de Lula disparou críticas contra o atual presidente, que só concedeu ganho real ao salário mínimo em seu primeiro ano de mandato, 2019, por força da regra aprovada no governo Dilma.

A campanha petista também incluiu em seu rol de promessas a retomada da política de valorização do salário mínimo.

Já o time de Bolsonaro se viu pressionado após a Folha revelar os planos do ministro Paulo Guedes (Economia) para flexibilizar a correção do salário mínimo e permitir que seu reajuste ficasse abaixo da inflação.

Guedes inicialmente admitiu os planos de descarimbar e desindexar o Orçamento, obtendo maior liberdade na gestão das despesas, mas alegou que isso buscava garantir aumentos reais ao salário mínimo –embora hoje não haja impedimentos legais para se conceder aumentos acima da inflação (apenas a limitação orçamentária).

"Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real", disse o ministro à época.

Nesta segunda, o próprio governo Bolsonaro alardeia a concessão de um aumento real do salário mínimo sem que tenha havido qualquer iniciativa de desindexação do Orçamento.

Após a repercussão negativa, o atual presidente chegou a prometer um salário mínimo de R$ 1.400 no último debate presidencial, promovido pela TV Globo. A medida teria um custo de R$ 42 bilhões.

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Possível mudança na lei das estatais, Mercadante na Petrobras (PETR4) ou no BNDES: o que faz o Ibovespa e a petroleira desabarem e o dólar saltar - InfoMoney

Enquanto o anúncio de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda do novo governo Lula foi recebido de forma morna pelos investidores na última sexta-feira (9), uma vez que o nome já era bastante esperado, os rumores sobre novas nomeações e mudanças de leis no novo mandato do petista abalam – e muito – o mercado. O dia já apontava como negativo com queda de commodities como petróleo e minério – em meio a temores de alta de casos de Covid-19 na China e sobre alta de juros nos EUA podendo levar à recessão -, mas a baixa no mercado brasileiro ficou ainda mais generalizada no fim da manhã.

O Ibovespa chegou a cair mais de 3% na mínima do dia desta segunda-feira (12), mais precisamente 3,39% de baixa, a 103.876 pontos, enquanto o dólar chegou a subir até R$ 5,34, ou alta de 1,8%; Já a Petrobras (PETR3;PETR4), que teve notícias diretamente ligadas a ela, chegou a ter baixa de 5,17% para os ativos PETR3, a R$ 26,61, enquanto PETR4 caiu até 6,39%, a R$ 23,13. Às 12h27 (horário de Brasília), o Ibovespa caía 2,87%, a 104.436 pontos, enquanto PETR3 tinha queda de 4,17% (R$ 26,89) e PETR4 tinha baixa de 5,18% (R$ 23,43); já o dólar comercial subia 1,70%, a R$ 5,334 na compra e R$ 5,335 na venda.

Uma série de notícias contribui para isso. Mais cedo, Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, afirmou que Aloisio Mercadante, coordenador da campanha presidencial de Lula em 2022 e hoje peça importante do governo de transição, estaria cotado para assumir a Petrobras ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, a opção de comandar a petrolífera nacional é hoje mais forte, complementou Jardim.

O Bradesco BBI destacou que a indicação de Mercadante não estaria em conformidade com a Lei das Estatais, dado seu envolvimento direto na campanha de Lula. Além disso, a sinalização com Mercadante na presidência da empresa seria significativamente negativa para a governança da estatal, apontou a equipe de análise.

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Nesta linha, a XP Política destacou ainda que o governo Lula deve promover alterações na Lei das Estatais, como vem sendo dito por interlocutores do presidente eleito desde a campanha.

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A legislação, aprovada no governo  Michel Temer, é vista como obstáculo para nomeações no governo e também para a promoção das mudanças que o PT pretende fazer na Petrobras para ter maior flexibilidade nas decisões sobre política de preços.

Ao menos duas indicações em análise poderiam sofrer algum tipo de vedação por parte da Lei das Estatais: o senador Jean Paul Prates, para a Petrobras, e Aloizio Mercadante, para o BNDES. O Broadcast destacou que Mercadante estaria mais cotado para comandar o banco de fomento em vez da petroleira.

“Em seu parágrafo segundo, a lei veda a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. A forma como a alteração da lei será feita ainda será debatida com o Congresso, que terá de dar a palavra final, seja sobre uma Medida Provisória, seja sobre um novo projeto”, aponta a XP Política.

Durante a tarde, o próprio Mercadante afirmou desconhecer qualquer discussão no governo eleito sobre a possibilidade de alterar a lei das estatais. “No governo de transição, desconheço iniciativa de alterar lei das estatais”, disse Mercadante ao chegar à cerimônia de diplomação do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Mercadante não quis comentar os rumores sobre sua ida para a Petrobras ou BNDES.

Cabe destacar que, ainda sobre a Petrobras, o site especializado PetróleoHoje destacou que o novo governo não vê o acordo entre Petrobras e Cade para a venda de refinarias pela estatal como uma barreira para investimento no segmento de refino.

“A decisão do Cade não aumentou a concorrência, não concedeu investimentos no setor e nem reduziu os preços dos combustíveis”, disse William Nozaki, membro do governo de transição. no ministério de Minas e Energia. “A Petrobras aceitou passivamente a decisão do Cade e não se defendeu, o que abre a possibilidade de prevaricação e conluio”, completou Nozaki.

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O BBI acredita que o novo governo poderia pressionar por uma nova votação no plenário do Cade, que poderia mudar os termos ou mesmo suspender o acordo. O investimento em refinarias pela Petrobras é mal visto pelo mercado, uma vez que é visto como pouco rentável, com analistas vendo como preferível o investimento em exploração e produção.

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FGTS 2023: estas são as datas previstas para saque no próximo ano - Edital Concursos Brasil

Uma das maneiras de acessar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é aderindo à modalidade do saque-aniversário. Em 2023 o calendário vai contar com 12 saques para este modelo.

Leia mais: FGTS Futuro: como comprar a casa própria deve ficar mais fácil em 2023

Vale lembrar que, é por meio dele que trabalhadores podem retirar parte do seu saldo de FGTS no mês de seu nascimento. A adesão ao saque-aniversário pode ser solicitada até o mês de resgate.

Contudo é importante que o trabalhador saiba que ao aderir à essa modalidade, o trabalhador é retirado automaticamente do sistema padrão de saque-rescisão. Ou seja, se ele for demitido, não poderá sacar os valores, apenas os 40% depositados pelo empregador. Ainda assim, o retorno para o sistema padrão pode ser feito a qualquer momento.

Calendário de saque

Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário. Em 2023, o calendário vai funcionar dentro da seguinte lógica:

Nascidos em:

• Janeiro: valores estarão disponíveis entre 2 de janeiro e 31 de março de 2023;
• Fevereiro: valores estarão disponíveis entre 1 de fevereiro e 29 de abril de 2023;
• Março: valores estarão disponíveis entre 1 de março e 31 de maio de 2023;
• Abril: valores estarão disponíveis entre 3 de abril e 30 de junho de 2023;
• Maio: valores estarão disponíveis entre 1 de maio e 31 de julho de 2023;
• Junho: valores estarão disponíveis entre 1º de junho e 31 de agosto de 2023;
• Julho: valores estarão disponíveis entre 3 de julho e 29 de setembro de 2023;
• Agosto: valores estarão disponíveis entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2023;
• Setembro: valores estarão disponíveis entre 1º setembro e 30 de novembro de 2023;
• Outubro: valores estarão disponíveis entre 2 de outubro e 29 de dezembro de 2023;
• Novembro: valores estarão disponíveis entre 1º de novembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024;
• Dezembro: valores estarão disponíveis entre 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

Para sacar o FGTS, o trabalhador pode procurar uma casa lotérica ou caixas eletrônicos, utilizando o Cartão Cidadão. Outra maneira de acessar o montante é por meio do aplicativo do Fundo de Garantia e transferir para qualquer conta em nome do trabalhador.

Como funciona o saque-aniversário

Todos meses um grupo de trabalhadores é autorizado a resgatar parte do dinheiro guardado no Fundo de Garantia. Em suma, as regras da modalidade de aniversário delimitam que não é possível zerar o saldo e, caso o empregado sofra demissão, ele só terá direito à multa rescisória.

Por fim, o saque-aniversário é opcional, ou seja, não é obrigatório, mesmo quem optou pelo resgate anual. Contudo, os trabalhadores que deixam passar as datas previstas em calendário só podem sacar o dinheiro no ano seguinte. Os valores liberados podem chegar a 50% do saldo total do trabalhador.

Confira o cálculo do percentual:

• Trabalhador com saldo de até R$ 500: poderá sacar 50% das contas sem parcela adicional. Valor total de até R$ 250;
• Trabalhador com saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000: poderá sacar 40% mais parcela adicional de R$ 50. Valor total de até R$ 450;
• Trabalhador com saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: poderá sacar 30% mais parcela adicional de R$ 150. Valor total de até R$ 1.650;
• Trabalhador com saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: poderá sacar 20% mais parcela adicional de R$ 650. Valor total de até R$ 2.650;
• Trabalhador com saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000: poderá sacar 15% mais parcela adicional de R$ 1.150. Valor total de até R$ 3.400;
• Trabalhador com saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000: poderá sacar 10% mais parcela adicional de R$ 1,9 mil. Valor total de até R$ 3.900;
• Trabalhador com saldo superior a R$ 20.000: poderá sacar 5% mais parcela adicional de R$ 2,9 mil. Repasse total de ao menos R$ 3.900.

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Juro alto encarece crédito e deixa brasileiro mais longe da casa própria - UOL Economia

Comprar a casa própria ficou mais caro em 2022 por causa do aumento dos juros.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS

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• A taxa básica de juros do país (Selic) passou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% atualmente.
• Os juros de crédito subiram de 9,43% ao ano em setembro de 2020 para 12,7% em setembro deste ano.
• A taxa básica de juros importa porque ela representa o custo do dinheiro no país.
• No setor imobiliário, influencia os contratos. Se a Selic sobe, quem tem financiamento passa a pagar mais caro pelo imóvel.

Veja os juros de financiamento de imóveis em alguns bancos:

• Banco do Brasil: A partir de 7,93% ao ano, com atualização do saldo devedor pela TR (taxa referencial). As taxas mudam conforme perfil do cliente, prazo de financiamento e relacionamento com o banco. O prazo máximo é de 30 anos.
• Bradesco: Há dois modelos. O mais tradicional tem juros a partir de 9,5% ao ano mais TR. O pós-fixado é composto de uma taxa de 9,16% ao ano, resultado de juros de 2,99% mais 6,17% (teto do rendimento da poupança).
• Caixa: Há quatro opções. A primeira varia entre 8,5% e 10,25% ao ano mais TR; a segunda usa IPCA mais 3,95% a 4,95% ao ano; a terceira é uma taxa que oscila entre 9,75% a 10,75% ao ano; e a última é composta pela remuneração da poupança e mais 2,80% a 3,50% ao ano. O prazo de financiamento varia entre 20 e 35 anos.
• Itaú: Tem duas opções. Taxa prefixada de 9,5% ao ano até o fim do contrato, com atualização do saldo devedor pela TR; taxa pós-fixada de 3,45% ao ano mais o rendimento da poupança, com atualização do saldo devedor pela TR. O prazo máximo de financiamento é de 35 anos.
• Santander: Os juros ficam entre 9,49% e 11,49% ao ano. O prazo máximo é de 35 anos.

Poupança é usada em financiamentos, mas o dinheiro disponível encolheu

Os financiamentos [de imóveis] caíram porque o uso da poupança também caiu. O brasileiro está poupando menos. Além de guardar menos, o brasileiro acaba não podendo tomar uma série de financiamentos
Fábio Sobreira, analista e professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras)

Os bancos usam o dinheiro da poupança para financiar a casa própria. O problema é que a captação líquida da poupança ficou negativa em R$ 82,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2022. Isso derrubou o volume de empréstimos imobiliários em 12% no acumulado do ano até outubro, em comparação com igual período de 2021.

O QUE DEVE ACONTECER AGORA?

• Os financiamentos devem continuar caros até a Selic ser reduzida.
• O mercado não prevê isso antes de meados de 2023.
• Como não há tanto dinheiro da poupança, os bancos têm de buscar outras fontes, que têm juros mais altos, diz o diretor da Comdinheiro, Filipe Ferreira.
• Hoje os bancos não têm como oferecer crédito imobiliário a juros menores do que 9% ao ano, diz Ferreira.

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Promoções com itens a vencer ganham espaço nobre no varejo - Extra

Oferecer descontos para produtos próximos da data de vencimento deixou de ser uma eventualidade para virar estratégia de negócio de diferentes segmentos. Vistas mais frequentemente nos supermercados, essas promoções vêm se multiplicando por farmácias, redes de beleza e grandes varejistas. Para o consumidor é a oportunidade de economizar até 70%. Já para a empresa, além de reduzir perdas com produtos que seriam obrigatoriamente descartados após o vencimento, ainda conta como uma iniciativa ESG, diz o professor de Finanças do Ibmec-RJ Haroldo Monteiro:

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— Essa é uma estratégia já comum no exterior, que visa a diminuir o prejuízo, através de não descarte do estoque, e maximizar o lucro. Mas também pode ser utilizado para a imagem da corporação como uma iniciativa sustentável, já que evita o desperdício e ajuda uma população com um poder aquisitivo menor.

Grandes empresas têm regras próprias para baratear o que está com a validade apertada. No site de O Boticário, a aba “Pra usar já” anuncia itens com desconto, informando prazo de validade. A espuma de barbear (200 ml) Quasar, por exemplo, que vence em março de 2023, sai de R$ 54,90 por R$ 32,90. Com vencimento no mesmo mês, a base líquida Vitamin C (25 ml) é vendida por R$ 50,90, em vez de R$ 84,90 .

Nas Lojas Americanas do bairro da Tijuca, no Rio, na fila para o caixa, há etiquetas anunciando promoções com a informação: “próximo ao vencimento”. No último dia de validade, o preço do biscoito Oreo Chocolate bandeja Kraft (144g), caiu de R$ 11,99 para R$ 3,75.

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As farmácias também embarcaram de vez nesta estratégia. Nas unidades de todo o país da Pague Menos, produtos que estão a quatro meses (ou menos) do fim do prazo de validade são destinados ao programa Última Chance, que concede descontos de 20% até 50%.

— É um programa que caiu muito no gosto do nosso cliente que, em geral, é de classe C, classe média expandida — diz Fernando Alves, diretor de prevenção de perdas da rede.

Alves confirma que a estratégia tem duplo objetivo:

— Aumentar a nossa rentabilidade e diminuir nossa “pegada” ambiental (danos ao meio ambiente provocados por uma empresa), pois todo produto que não é vendido é incinerado. Medicamento não pode ser reciclado.

Atualmente, 4% do estoque da Pague Menos entram no programa Última Chance e, desses, cerca de 70% são vendidos.

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Numa unidade da Droga Raia, na Zona Norte do Rio, há uma área dedicada a produtos “próximo ao vencimento”. Com validade até março, o preço do hidratante Corpo Intenso (200g) Epidrat foi de R$ 79,90 para R$ 55,93.

Na Venâncio, os produtos continuam nas prateleiras de suas categorias, mas com uma etiqueta azul que informa que o preço está reduzido pela validade apertada. O composto lácteo Milnutri Profutura (800g) saía de R$ 73,99 por R$ 62,98, por vencer em 24 de fevereiro.

Quando o fim da validade de um alimento se aproxima ou ele sofreu algum dano, a rede Hortifruti faz uma promoção. Desde agosto, esses itens em 52 lojas dos estados do Rio e de São Paulo passaram a ser vendidos pela metade do preço.

— Temos um aproveitamento de mais de 90% das cestas que subimos no aplicativo da Food To Save (especializado nesse tipo de iniciativa). Até o momento salvamos cerca de 35 toneladas de alimentos — conta Juliana Freitas, coordenadora de Inovação da rede Hortifruti Natural da Terra.

A marca carioca Brownie do Luiz também entrou para o aplicativo. Luiz Rondinelli , diretor de marketing da empresa, conta que quatro dias antes do fim da validade o produto é ofertado via app, e o estoque costuma se esgotar em 20 minutos:

— A ideia de reaproveitamento sempre foi forte na marca. Logo nos primeiros anos do negócio, as casquinhas de brownie que sobravam da produção passaram a ser vendidas nas latas do achocolatado usado na receita. A informalidade, na época, deu essa liberdade de testar, e hoje é o produto que traz mais faturamento para o negócio.

Especialistas em finanças recomendam cuidados, afinal, não há economia em comprar o que não se vai consumir.

— Ao comprar um produto com a validade próxima, é preciso avaliar se vai ser possível consumir tudo antes do fim do prazo. Comprar algo pela metade do preço mas só conseguir consumir pela metade não gera economia. E a rede só repassou, neste caso, o desperdício — explica o especialista em Finanças e sócio da BRA Rodrigo Correa.

Insistir em usar produtos depois de vencidos pode causar danos à saúde, alerta Aline Borges, presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária do Rio:

— Após o vencimento não se tem a garantia de eficácia dos medicamentos. Nos cosméticos, corre-se o risco de efeitos adversos. Nos alimentos, além de riscos imediatos à saúde, consumir um pão ou fruta com fungo com frequência pode provocar danos ao fígado. E não adianta descartar apenas a parte visível.

Na avaliação de Ulysses Reis, coordenador de MBA de Varejo da FGV RJ, a prática de descontos para produtos in natura fora do padrão de beleza ou próximo do fim da validade ainda tem que a evoluir muito no Brasil:

— Há muito desperdício, é preciso mudar a cultura. Na Europa, os preços no mercado mudam durante o dia.

Procurados, O Boticário, Americanas, Venâncio e Droga Raia não quiseram comentar essa estratégia de venda.

Informação clara: é preciso que o aviso do fim da validade seja ostensivo. Se isso não estiver claro é uma infração legal, diz David Guedes, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Denuncie ao Procon e à Vigilância Sanitária.

Atenção: só compre se estiver certo que vai consumir tudo até o vencimento ou o desconto vai virar prejuízo.

Produto vencido: segundo o advogado Kristian Rodrigo Pscheidt, sócio do MV Costa Advogados, o consumidor que comprar um produto vencido pode solicitar a restituição do valor ou a substituição por outro idêntico e deve denunciar a empresa.

No Estado do Rio há a Lei nº 7.633/2017, que dispõe sobre o programa “De Olho no Vencimento”, implementado por adesão voluntária pelo varejo. A lei prevê que, mesmo antes da compra, se o cliente constatar a existência de produto à venda já vencido, pode receber gratuitamente outro item igual. Há leis semelhantes em outros locais do país.

Produtos ‘in natura’: no caso de legumes, frutas e verduras não se fala em validade, mas integridade. Pode-se fazer oferta de produtos fora do padrão de “beleza” para o item. Mas não de itens passados, como uma banana com a casca completamente preta. Aline Borges, presidente da Vigilância Sanitária do Rio, explica que esse é caso de doação, mesmo que o item esteja apto para consumo.

Responsabilidade: até o fim da data de validade, qualquer problema que se tenha com o item é de responsabilidade do fabricante, compartilhada com o vendedor.

Riscos: consumir produtos fora da validade pode provocar danos à saúde do consumidor, como intoxicação, alergia e até envenenamento. No caso de medicamentos, diz Guedes, o principal risco é que de ineficácia.

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