Enquanto não estiverem implementadas pela empresa todas as exigências do Programa [o que inclui discriminar os impostos cobrados], suas vendas não terão direito à redução de alíquota para os bens abaixo de US$ 50. A velocidade de implementação depende da empresa a fim de que possa usufruir os benefícios
Receita Federal, em nota
Quanto vou pagar de imposto?
As compras internacionais feitas em empresas fora do Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.
Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. A pedido do UOL, João Eduardo Cipriano, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados fez os cálculos sobre uma compra fictícia de US$ 46 com frete de US$ 5. Neste caso, a compra daria US$ 51 sem a cobrança dos impostos. Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e, portanto, sobre os US$ 81,60. A compra final seria de US$ 98,31, sendo US$ 16,71 de ICMS.
Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação. Esse custo tem sido atestado por consumidores. Um internauta mostrou o saldo de uma compra internacional feita na Sinerlog após os impostos. O carrinho de compras mostra uma babá eletrônica no valor de R$ 854,88, imposto de importação e o valor total de R$ 1.824,33. "Você compra uma babá [eletrônica] para você e outra para o governo", ironizou.
O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo". A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.
Comprei Menos de US$ 50 e Fui Taxado; O Que Está Acontecendo? - UOL Economia
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