Katepereng: Privatização da Eletrobras: TCU estabelece vista coletiva e adia julgamento final

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira (20) adiar por 20 dias o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

Entenda a Privatização da Eletrobras

O governo aguardava o aval definitivo do tribunal neste mês de abril, a fim de viabilizar a privatização até 13 de maio, data-limite considerada ideal pelo governo federal.

Com o adiamento em 20 dias, a tendência é que a operação fique para julho ou agosto, em uma derrota para o governo, que teme que a proximidade com as eleições prejudique a operação.

O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, apresentou nesta quarta (20) voto favorável à privatização. Os demais ministros ainda vão apresentar seus votos. Jorge Oliveira e Walton Rodrigues sinalizaram que vão acompanhar o relator.

Já o ministro Vital do Rêgo deve apresentar voto divergente. Na sessão desta quarta, ele teceu críticas ao processo, disse que a Eletrobras foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz, impacto que o governo não projetou.

Vital do Rêgo também pediu vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias, em razão da complexidade do tema e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter disponibilizado o voto horas antes da sessão.

Os demais ministros, contudo, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso (veja mais abaixo).

Com isso, a presidente do tribunal, Ana Arraes, concedeu vista coletiva da corte por 20 dias e suspendeu o julgamento.

Os ministros usaram boa parte do tempo da sessão desta quarta-feira (20) para debater qual seria o tempo do período de vista a ser concedido ao ministro Vital do Rêgo.

Inicialmente, o ministro Jorge Oliveira pediu para Rêgo abrir mão do pedido de vista ou então o plenário reduzir o prazo para 7 dias, de forma a não prejudicar o cronograma de privatização do governo.

No julgamento do processo do leilão do 5G, no ano passado, os ministros reduziram o pedido de vista de 30 dias, formulado na época por Cedraz, para uma semana, o que permitiu a realização do leilão da quinta geração de internet móvel em novembro de 2021.

Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, tentou usar da mesma estratégia nesta quarta-feira (20).

Rêgo manteve seu pedido para que o prazo mínimo de 20 dias fosse estendido para 60 dias, não acatando a sugestão dos colegas de reduzir o tempo.

Os ministros Bruno Dantas e Benjamin Zymler argumentaram que o regimento interno dá ao ministro que pedir vista o direito a estudar o processo por, no mínimo, por 20 dias. Assim, o plenário não teria o poder de reduzir ainda mais o período, segundo os ministros.

Por fim, a presidente, ministra Ana Arraes, lembrou que a extensão do prazo para 60 dias dependia do aval dos demais ministros. Como isso não ocorreu, concedeu o prazo mínimo, de 20 dias, para vista coletiva.

A ministra também solicitou à consultoria jurídica da corte esclarecimentos se o prazo de vista poderia ser menor que 20 dias, mas a interpretação se aplicará a futuros processos, não ao caso da Eletrobras.

Análise da privatização

O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde setembro do ano passado. A pedido da área técnica, o tema foi dividido em duas etapas.

A primeira etapa já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras

Nesta segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido.