A FAB (Força Aérea Brasileira) reduziu de forma unilateral a encomenda dos cargueiro militares KC-390 da Embraer, ato inédito que expôs seu incômodo na relação de 52 anos com a empresa, abrindo uma crise sem precedentes.
A empresa disse que vai estudar "medidas legais" acerca do caso, reiterando sua confiança na qualidade e potencialidade do avião.
A aeronave é a maior aposta no setor de defesa da Embraer, e uma compra governamental inicial robusta é necessária para alavancar sua exposição no mercado externo —o KC-390 já foi comprado por Portugal e Hungria, membros da Otan (clube militar ocidental), e está ofertado a outros países.
A informação foi adiantada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em texto publicada no site da FAB nesta sexta (12), o comandante da Força, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmou que a decisão "indesejável" ocorreu por responsabilidade da Embraer.
Segundo ele, quando a Aeronáutica informou que a restrição orçamentária sobre programas estratégicos do governo Jair Bolsonaro afetaria a compra dos KC-390, em abril, foram abertas negociações com a empresa.
Baptista Junior diz que as conversas se estenderam além do prazo inicial, agosto, chegando a uma data limite na quinta (11). "A Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica", diz o chefe militar.
A empresa, que nasceu do ventre da FAB em 1969 e foi privatizada em 1994, vai avaliar "medidas legais relativas ao reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, bem como avaliará os efeitos da redução dos contratos em seus negócios e resultados", segundo disse em nota Antonio Carlos Garcia, vice-presidente financeiro. Até aqui, quatro KC-390 foram entregues à Força.
Com a decisão da FAB, a encomenda inicial de 28 aviões cairá para 15, um processo que ocorrerá "dentro dos limites previstos na lei". Ainda não é público o que isso significa em termos de dispêndio com o programa, que consumiu R$ 720 milhões em 2020.
Pelo contrato assinado em 2014, os 28 aviões seriam comprados por R$ 7,2 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões hoje, corrigidos pela inflação). Não está claro se o valor seguirá o mesmo para as 15 unidades ou se haverá uma redução no valor.
Como o título em tom de questionamento do artigo do brigadeiro Baptista Junior indica, "FAB e Embraer: caminhos futuros em prol de interesses convergentes?", o mal-estar é enorme.
Segundo a Folha ouviu de pessoas com acesso às negociações, a Embraer se queixou do escopo da decisão, considerada inusitada dado que o programa já havia sofrido cortes de verbas no passado, meramente atrasando o cronograma de entrega e desenvolvimento da aeronave.
Na empresa, há queixas sobre o conceito, entre os militares, de que a Embraer ainda é uma estatal à mercê de seus desígnios.
Alé disso, a FAB tem insistido em comprar dois aviões multifuncionais Airbus A330-MRTT, ao custo de mais de R$ 800 milhões cada. São aeronaves de transporte e reabastecimento aéreo de outra categoria, maiores do que o KC-390, mas mesmo entre militares há dúvidas sobre a lógica do negócio.
Por fim, há especulações de que a FAB está querendo ganhar espaço fiscal para fazer um anúncio de compra de uma nova leva de caças Gripen, fabricados pela sueca Saab em parceria com a Embraer e outras empresas nacionais.
Do lado dos militares, há uma percepção de que a Embraer não foi flexível, apesar de o KC-390 ser um produto desenvolvido a partir de 2008 com R$ 5 bilhões (R$ 11 bilhões em valores atuais) injetados pelo governo federal. Esse valor será reembolsado com royalties das exportações do avião.
Mais do que isso, o próprio Baptista Junior indica no seu texto o incômodo com o que os militares veem como uma ingratidão da Embraer, dada a relação íntima entre seus programas de sucesso e a FAB.
"Esta história de parcerias nem sempre é feita apenas de vitórias e convergências. Sim, foi a Força Aérea Brasileira que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial", escreveu.
"Em cada um dos programas militares dos quais participamos, contribuímos para a aquisição ou expansão das capacidades tecnológicas da empresa, conhecimentos esses que transbordaram para as áreas dos aviões comerciais e executivos", continuou.
Um exemplo clássico disso é a produção do avião de ataque ítalo-brasileiro AMX, que deu à Embraer capacitação para desenhar o jato regional ERJ-145, o avião que salvou a empresa após sua privatização. Movimento semelhante ocorre agora com o Gripen, que é supersônico e agrega tecnologias de ponta de fusão de dados e uso de materiais compostos.
Dando seu recado, o brigadeiro arrematou: "E passaram a produzir os produtos vitoriosos, que garantem os seguidos lucros aos seus acionistas, principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994".
A expectativa agora é sobre os termos dessa repactuação unilateral, e descobrir se ela pode caminhar para uma judicialização que fira de forma mais grave a relação siamesa entre FAB e Embraer.
Para a fabricante, claro, é péssima notícia, não só pelo impacto na imagem externa do KC-390. A empresa já vem de dois baques enormes, o cancelamento da venda de sua área de aviação comercial para a americana Boeing e o impacto da pandemia no mercado aeronáutico.
Suas ações abriram em forte queda, de 5%, na B3 nesta sexta. No terceiro trimestre, sua divisão de Defesa e Segurança alcançou receita líquida de R$ 916,5 milhões, ante R$ 1,27 bilhão da aviação comercial e R$ 1,27 bilhão, da executiva.
FAB corta compra de cargueiro militar e abre crise inédita com a Embraer - Folha
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