O tão esperado acordo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aconteceu nesta terça-feira (20). Os líderes da Câmara aceitaram reduzir o tempo de vigência da PEC de dois anos para um ano, mantendo o valor de R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação.
O anúncio foi feito pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com membros do governo eleito. Questionado se a PEC será aprovada pela Câmara em votação ainda nesta terça, o deputado afirmou que essa é a expectativa, uma vez que o acordo foi fechado pelas lideranças de todos os partidos.
A notícia de que a PEC deverá ser desidratada ajudou a aliviar a pressão negativa vista nos últimos dias sobre os ativos locais. Por volta das 16h45 (horário de Brasília), o Ibovespa avançava mais de 2%, para a faixa dos 107 mil. O movimento também foi sentido na curva de juros, que voltava a fechar, ou seja, a registrar queda dos DIs.
No Tesouro Direto, o mercado de títulos públicos opera com baixa nas taxas, às 15h26, revertendo as altas registradas no começo do dia. Na última atualização do dia, o destaque estava no prefixado com vencimento em 2025, com retorno de 13,32% ao ano, abaixo dos 13,63% registrados na última segunda-feira (19).
Já entre os papéis atrelados à inflação, o único ativo a operar em alta era o Tesouro IPCA+2045, com juros reais de 6,39%. Na véspera, o retorno real era de 6,37%.
Na manhã desta terça-feira, os juros oferecidos por alguns papéis atrelados à inflação voltaram a bater marcas históricas, caso do Tesouro IPCA+2045, que chegou a oferecer um retorno de 6,44%, maior valor já pago por esse título que passou a ser negociado em fevereiro de 2017.
“Estamos vendo hoje um fechamento de juros e a explicação é o que acontece no cenário político, no que se refere ao acordo na PEC da Transição. O mercado viu isso como sendo algo favorável, porque teoricamente limitaria a deterioração para o próximo ano e a discussão sobre a âncora fiscal ficaria para 2024 em diante”, afirma Luciano Costa, economista-chefe e sócio da Monte Bravo Investimentos. O especialista lembra que houve uma melhora na percepção do investidor, mas que o projeto ainda tem que ir a plenário.
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Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (20):
PEC desidratada
Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo, na manhã desta terça-feira (20), para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação.
“Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de 145 bilhões mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1 ano de validade”, disse Cajado a jornalistas após o encontro.
Aprovada no Senado com folga, a PEC da Transição vinha esbarrando em diversas negociações políticas na Câmara, incluindo a formação ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o chamado orçamento secreto.
Na noite de domingo (18), o ministro do STF Gilmar Mendes emitiu uma decisão que excluiu do teto de gastos os recursos para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo eleito manteria as negociações para aprovar a PEC, que é mais abrangente do que apenas o pagamento do Bolsa Família.
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Decisão do BC japonês
Apesar de não ter elevado as taxas de juros de forma direta, o Banco Central do Japão (BoJ, na sigla em inglês) fez, nesta terça-feira (20), um movimento entendido como início de um aperto monetário. A autoridade ampliou o teto da curva de juros com a qual trabalha desde 2016.
Com a mudança, os rendimentos do bônus do governo japonês (JGB) com prazo de 10 anos podem chegar a 0,5%, o dobro do teto anterior, que era de 0,25%.
Na prática, foi uma decisão considerada apenas técnica, pois a taxa básica de juros do país permanece negativa em 0,1% ao ano. Porém, ao dobrar o teto para juros dos títulos, o BoJ poderá deixar de ser, em breve, o único banco central de relevância que não endureceu sua política monetária.
Em coletiva de imprensa, o presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda, reafirmou que a decisão não foi uma elevação de juros e disse que ampliará o plano de compra de títulos.
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