Os acionistas da Eletrobras deram mais um passo para a privatização da companhia, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Nesta terça-feira (22), eles autorizaram o processo em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Com a privatização, o governo deixaria de ser o sócio majoritário da empresa. Hoje, ele detém mais de 60% desses papéis, e o objetivo é ficar com 45%. O governo pretende transformar a Eletrobras numa "corporation", uma empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.
A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Se concretizada, essa será a primeira estatal de controle direto da União a ser privatizada pelo governo Bolsonaro. A expectativa é que a venda do controle acionário pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia e pode reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores.
O próximo passo é a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de venda proposto pela União. O governo quer fazer a privatização até maio, porque avalia que, após essa data, não seria aconselhável devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.
Acionistas aprovam processo de venda da Eletrobras
Veja o que já se sabe sobre a privatização da Eletrobras:
- Como ficará a participação do governo na Eletrobras?
- Qual é o modelo de privatização proposto?
- Quem poderá comprar as ações?
- Qual será o impacto na conta de luz?
- Quais são os próximos passos?
- O que ficará de fora da privatização?
- Qual é hoje o tamanho da Eletrobras?
1. Como ficará a participação do governo na Eletrobras?
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. Ou seja, o governo deixará de ser o acionista controlador.
Para realizar o processo de privatização e, consequentemente, diminuir a participação da União no controle da empresa, será feita uma operação de capitalização. Se a participação da União não chegar a 45% na oferta primária, será feita uma oferta pública secundária de ações.
2. Como será a capitalização?
Nesse processo, o governo vai emitir papéis da companhia na bolsa de valores. A ideia é que os investidores comprem essas novas ações, o que vai fazer com que o governo diminua a participação da União no controle da empresa.
A capitalização e a potencial venda futura das ações remanescentes em poder da União pode destinar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
A União terá ação preferencial de classe especial, a "golden share", que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. Isso significa que, mesmo após perder o controle majoritário, o governo seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.
3. Quem poderá comprar as ações?
A compra das ações estará liberada a investidores institucionais e pessoas físicas. Além disso, a previsão é que os trabalhadores possam comprar ações da empresa usando o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como aconteceu com as ações da Petrobras e da Vale.
Empregados e aposentados da própria Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
4. Qual será o impacto na conta de luz?
O governo tem reafirmado que a privatização resultará em benefícios para a população e pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais já a partir de 2022, uma vez que tornará o setor mais competitivo. Estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta para uma redução de até 7,36% na tarifa.
No entanto, entidades do setor e analistas afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que vão gerar novos custos a ser pagos pelos consumidores, entre as quais:
- Exigência de contratação de termelétricas movidas a gás no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste;
- Reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
- Prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
As usinas termelétricas movidas a gás oferecem uma energia mais cara do que as hidrelétricas, eólicas e solares, por exemplo. Os parlamentares também determinaram a construção dessas usinas em locais sem infraestrutura de transporte de gás natural, gasodutos, portanto, terão de ser construídos, o que pode elevar os custos para os consumidores de energia.
Já a criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pode encarecer a conta, segundo especialistas, porque contraria o princípio da livre concorrência nos leilões.
5. Quais são os próximos passos?
As próximas etapas até a venda do controle acionário da estatal são as seguintes:
- Homologação da operação pelo TCU (Tribunal de Contas da União);
- Oferta primária de ações ao mercado.
6. O que ficará de fora da privatização?
Uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional: a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). As duas são hoje subsidiárias da Eletrobras, mas não serão privatizadas.
7. Qual é hoje a participação da Eletrobras no setor elétrico?
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.
A Eletrobras detém atualmente 43% das linhas de transmissão do país, num total de 76.230 km, e é responsável por cerca de 29% da geração do Brasil, com 50.676 MW de capacidade instalada.
Em 2020, teve receita operacional líquida de R$ 29,08 bilhões e lucro líquido de R$ 6,34 bilhões.
O valor de mercado atual da Eletrobras na bolsa é de R$ 53,3 bilhões, segundo dados da Economatica, com base na cotação de fechamento de terça-feira (22).
A companhia tinha 26.008 empregados em 2016, número que caiu para 12.527 funcionários ao fim de 2020, após o plano de reestruturação conduzido nos últimos anos em preparação para a capitalização da estatal.
Privatização da Eletrobras: após aprovação de acionistas, entenda o projeto e veja os próximos passos - G1
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