Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no crédito consignado também vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central. A devolução para aposentados e pensionistas do INSS, e outros trabalhadores, vai começar na segunda fase do programa, em 2 de maio, e vai valer para os casos de "recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição". Nessa leva do programa, de acordo com o BC, há R$ 4 bilhões a serem devolvidos.
Aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber no site valoresareceber.bcb.gov.br. Os valores, no entanto, ainda não estão disponíveis.
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Para ter acesso é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. É importante destacar que herdeiros de aposentados ou de trabalhadores que tenham direito aos valores também fazem jus aos recursos esquecidos no banco.
Ao acessar o site para conferir se tem algo a resgatar na primeira etapa, o sistema informará a data agendada para que o contribuinte possa solicitar o depósito do valor em sua conta. É preciso anotar o dia exato para esse pedido e o horário, que será para períodos entre 4h e 14h ou 14h e 24h.
Condições para saque
De acordo com o BC, um dos requisitos para solicitar o resgate é ter cadastro no sistema Gov.br, plataforma do governo federal que centraliza centenas de serviços pela internet. O cliente deverá informar uma chave Pix da sua conta em instituição financeira. Nos casos em que a instituição financeira não tenha aderido a um termo específico com o Banco Central, será preciso informar os dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência.
A liberação das consultas e resgates será feita por fases. De acordo com o Banco Central, o valor total estimado para a fase 2 é de R$ 4 bilhões para pessoas físicas e jurídicas. Os valores solicitados por usuários que indicaram a chave Pix devem ser devolvidos pelas instituições em até 12 dias úteis.
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As consultas aos valores parados em instituições financeiras foram liberadas pelo Banco Central em janeiro, pelo sistema Registrato. Mas devido à alta procura, o site apresentou problemas de acesso. Por isso, o BC criou uma plataforma exclusiva para o serviço. Antes do sistema cair, houve cerca de 9 mil solicitações de resgate, no valor total de aproximadamente R$ 900 mil.
Antes dessa nova função, o Banco Central fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.
Como consultar
Entre no site valoresareceber.bcb.gov.br.
Informe CPF ou CNPJ.
No caso de pessoas físicas, informe a data de nascimento; para as empresas, digite a data de abertura.
Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março.
Anote a data e o horário informados.
No dia agendado, volte ao site e use seu login gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate.
Se perder a data, volte no dia informado para a repescagem na sua primeira consulta, das 4h às 24h.
Essa nova data será um sábado de repescagem; caso não consiga resgatar, haverá nova chance, em 28 de março.
'Dinheiro esquecido': aposentados do INSS vão recuperar desconto indevido de consignado; BC vai liberar R$ 4 bi nessa leva do programa - Jornal Extra
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