O governo deu nesta terça-feira (22) mais um passo no processo de privatização da Eletrobras, com a aprovação da venda de novas ações da companhia em assembleia de acionistas.
O objetivo é reduzir a fatia da União de 70% para 45% do capital, tornando a empresa uma corporação com capital pulverizado. A proposta teve apoio de acionistas privados. Por outro lado, sindicatos ligados a empregados da Eletrobras protestaram.
Na assembleia, além da restruturação societária da Eletrobras, que deixará de ter controle estatal, o governo aprovou a venda das ações da empresa em Itaipu por R$ 1,2 bilhão, e a cisão da Eletronuclear, operadora das usinas nucleares de Angra dos Reis.
As duas companhias serão transferidas a uma nova estatal chamada ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A), criada especificamente para esse fim.
A assembleia chegou a ser suspensa algumas vezes para que representantes da empresa respondessem a questionamentos de investidores sobre os termos da operação. Uma das principais dúvidas foi justamente sobre a avaliação da fatia da companhia em Itaipu.
Com os recursos da venda de ações, a Eletrobras deverá pagar ao governo, em até 30 dias, R$ 32 bilhões referentes à renovação das outorgas de usinas hidrelétricas que opera. Outros R$ 25,3 bilhões devem ser pagos pela mudança em contratos que já haviam sido renovados.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do governo, que chega a seu último ano sem cumprir a promessa de vender grandes estatais, como os Correios.
Apesar da aprovação dos acionistas, os trabalhadores pretendem manter a oposição ao processo. "A realização da assembleia de acionistas para a aprovação da privatização da Eletrobras foi novo capítulo da novela de violações à legislação, à Constituição e ao interesse público por parte do Governo, como já denunciado com vigor pelo ministro Vital do Rêgo na última sessão do TCU [Tribunal de Contas da União]", disse Maximiliano Garcez, advogado do Coletivo Nacional dos Eletricitário.
Do Rêgo questionou os critérios usados para definir quanto vale a Eletrobras, defendendo que uma avaliação correta levaria seu preço a R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do valor definido pela corte, de R$ 67 bilhões. Ele foi o único a votar contra na sessão.
"Tais ilegalidades tem sido levadas aos tribunais pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários, que continuará defendendo a soberania nacional, para impedir uma privatização que causaria gigantesco prejuízo à população brasileira —seja pelo baixíssimo valor que o Governo deseja cobrar pela venda, seja pelo terrível impacto tarifário"
A aprovação da capitalização pela assembleia dos acionistas é vista por analistas do mercado financeiro, ouvidos na condição de não terem o nome divulgados, como um avanço decisivo nos procedimentos considerados técnicos exigidos nesse tipo de operação.
Os próximos passos incluem a divulgação dos resultados de 2021, prevista para 14 de março, seguida da assembleia geral ordinária, para a aprovação das contas, e a divulgação do relatório financeiro.
Esses ritos atendem as regras exigidas para a publicação do prospecto a investidores quando ocorrem ofertas de ações. No caso da operação da Eletrobras, há um item adicional, uma nova sessão do TCU.
A estimativa é que a corte estaria pronta para votar no final de março ou início de abril.
Os ministros do TCU vão avaliar a separação de Itaipu e das usinas nucleares. Também vão debater o preço mínimo da ação, calculado por consultorias contratadas pelo BNDES. Essa é a discussão considerada mais sensível.
Os valores são sigilosos e não serão divulgados publicamente.
Essa etapa é qualificada como a parte política e sensível da fase final de formatação da capitalização. Nesse caso, há dois cenários bem distintos nas planilhas dos analistas.
Se não houver discordância, esses itens são aprovados, e a operação pode ocorrer ainda em maio. No pior cenário, porém, algum ministro poderia pedir vistas, empurrado a oferta para agosto, um momento mais quente da corrida eleitoral, o que até poderia até inviabilizar a capitalização neste ano.
O governo defende que o processo reduzirá a conta de luz, ao diminuir o peso da CDE nas tarifas e minimizar o risco hidrológico que hoje o consumidor carrega.
A MP (medida provisória) que deu as bases para a privatização, porém, foi aprovada com diversos jabutis que, para a indústria, terão efeito contrário, como a obrigatoriedade de contratação de energia térmica e de pequenas centrais hidrelétricas.
Os empregados da Eletrobras tentaram suspender a assembleia tanto na Justiça quanto na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas não tiveram sucesso.
No encontro desta quarta, eles votaram contra a capitalização, alegando que o processo não atende aos melhores interesses da companhia e gera riscos adicionais.
Além de não representar entrada de recursos na empresa, dizem, o modelo proposto pode gerar a necessidade de aportes da Eletronuclear para concluir as obras da usina de Angra 3, paradas depois do início da Operação Lava Jato.
"Esta privatização mostra claramente que o acionista majoritário (União) está preocupado somente em seu próprio interesse, ignorando o que é melhor para a Eletrobras, ignorando a situação ruim de mercado, ignorando a opinião de seus stakeholders e ignorando o que é melhor para a sociedade brasileira", concluem.
Acionistas aprovam privatização da Eletrobras em assembleia - Folha
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