Mantendo decisão da primeira instância, de julho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos com registros de propriedade industrial da empresa norte-americana Hasbro. As informações são do G1.
Jogo da Vida, Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara e Combate são produtos de propriedade da Hasbro. Contudo, esta não vem recebendo os valores devidos pela Estrela, desde março de 2008, quando foi encerrado o contrato de licenciamento entre as duas empresas.
Além da devolução da propriedade à Hasbro e retirada os produtos das prateleiras, o desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, determinou que a Estrela destrua o estoque desses brinquedos, sucessos de venda no Brasil.
Legenda: Jogo da Vida está entre os produtos envolvidos na disputa judicial entre Hasbro e Estrela
Foto: Divulgação
Dívida não paga
Segundo o processo, a dívida da Estrela com a Hasbro já ultrapassa, ao todo, a casa dos R$ 64 milhões, tendo em vista o não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as duas companhias ainda em 2003. Por isso, ambas iniciaram a batalha judicial.
No momento, o processo está em fase de execução e liquidação, a partir da qual são discutidos os valores a serem pagos.
Desonsideração da personalidade jurídica
A Estrela argumenta que pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários advocatícios, caso perca alguma decisão no futuro.
A Hasbro, por sua vez, concorda que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada.
Por isso, solicitou à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que, assim, o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser usado para bancar o prejuízo.
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