SÃO PAULO — Nesta sexta-feira (29) tem início a terceira fase do Open Banking no Brasil, cuja principal novidade é a integração do ecossistema de compartilhamento de dados com o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos lançado em novembro do ano passado e que já caiu no gosto do brasileiro.
É importante lembrar que o Open Banking começou em fevereiro deste ano, com uma etapa 1 mais burocrática, que consistia no compartilhamento de dados das instituições participantes entre si. A segunda fase teve início em 13 de agosto e começou a impactar o dia a dia do consumidor com a possibilidade de compartilhar dados cadastrais, como nome, CPF/CNPJ, endereço, informações de crédito, cartões, entre outros.
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Agora, com a chegada da fase 3, os consumidores poderão fazer transações, como pagamentos e transferências, utilizando o Pix no âmbito do Open Banking. Ou seja, será possível fazer um pagamento via Pix por canais que não necessariamente são o internet banking do seu banco.
Uma nova figura regulada pelo Banco Central entra no ecossistema: os iniciadores de pagamentos. Atualmente, o Pix está disponível para as instituições financeiras que aderiram à infraestrutura conforme as regras definidas pelo BC e implementadas no ano passado, quando o serviço começou a funcionar.
A partir das 10h, o InfoMoney promove uma live para tirar todas as dúvidas sobre Open Banking, Pix e a fase 3 em seu canal do YouTube.
Quem são os iniciadores de pagamentos?
Os iniciadores de pagamentos nada mais são do que empresas reguladas pelo BC que poderão iniciar transferências e pagamentos para os clientes.
De forma mais técnica, o iniciador de transação de pagamentos (Pisp, na sigla em ingles, e ITP em portugês) é um tipo de instituição de pagamentos (IP), ou seja, uma empresa que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos – mas sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes.
Por regulação, se a empresa é somente um iniciador de pagamentos ela não detém a conta financeira do cliente pagador, bem como não participa da liquidação financeira.
“O Pisp é uma empresa regulada pelo BC que, mediante a solicitação do cliente, poderá executar uma ordem de transação. Ou seja, pode movimentar quantias de uma conta para outra a pedido do usuário. Porém, não pode ‘encostar’ nos valores que está movimentando”, explica Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito bancário e transações financeiras.
Essa figura do Pisp foi criada pelo BC em outubro de 2020, já pensando nesta etapa, quando Open Banking e Pix começam a se integrar.
Vale lembrar que o WhatsApp, por exemplo, foi aprovado como iniciador de pagamentos neste ano, e já permite fazer transferências entre usuários. Porém, agora o app de mensagens poderá oferecer seu serviço de pagamentos com o Pix como uma opção – o que hoje não é permitido. No WhatsApp, para a transferência ocorrer é necessário hoje que o cliente possua um cartão e débito de uma das dez instituições parceiras do app de mensagens.
Com a integração do Pix ao Open Banking, a ideia é que essa lista de dez aumente exponencialmente abrindo a possibilidade de mais clientes participarem do ecossistema. Em reportagem recente, o InfoMoney explica como vai funcionar o iniciador de pagamentos.
Porém, é importante entender que empresas que já são instituições de pagamentos, sociedades de crédito e instituições financeiras também pode ser iniciadores de pagamentos – desde que peçam autorização para o Banco Central.
“No limite, toda empresa que hoje já é regulada pelo BC pode ser iniciador de pagamentos, se quiser. É a regulação mais simplificada que se tem hoje”, explica Rogerio Melfi, representante da ABFintechs. Um grande banco, que já é uma instituição financeira, pode optar por também ser uma iniciadora de pagamentos, por exemplo, bem como uma empresa de tecnologia, que ainda não é regulada, também pode se adequar às regras do BC.
Quais empresas entram na fase 3?
Segundo as regras definidas pelo BC, todas as instituições detentoras de conta de depósitos à vista ou de poupança ou de pagamento pré-paga; e todas as instituições iniciadoras de transação de pagamento são obrigadas a entrar no escopo do Open Banking na fase 3.
“Além dos participantes que atuem na modalidade iniciador, o serviço de iniciação no Pix poderá ser ofertado pelas instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo BC que participem do Pix na modalidade provedor de conta transacional, desde que sejam certificadas no âmbito do Open Banking”, explicou o BC em nota.
Assim, o WhatsApp pode escolher se vai oferecer ou não a opção via Pix em seu app, por exemplo – mas se for participar, precisará se adequar às regras regulatórias (de experiência do usuário, de segurança, entre outros) do sistema Pix e do ecossistema Open Banking.
Por enquanto, são mais de 800 instituições participantes reguladas pelo BC que seguem o escopo de regras do Open Banking no Brasil.
O que o consumidor pode esperar da nova fase?
A novidade é que o cliente não precisará abrir o app do banco, ou o app da empresa que possui o seu dinheiro em conta, para fazer um Pix, como acontece hoje.
Se o cliente quiser e autorizar, será possível fazer transferências e pagamentos Pix através de aplicativos de mensagens (como o WhatsApp), agregadores de contas (como o Guiabolso e a Flipper), carteiras digitais (como o Mercado Pago), apps de serviços (como iFood e Uber) por exemplo, ou mesmo movimentar dinheiro de diferentes contas de bancos através de um único internet banking – por ora, as empresas citadas são apenas exemplos.
Ao longo dos próximos dias e meses, as companhias vão liberar suas opções de serviço ao consumidor no que diz respeito aos pagamentos.
Assim, o usuário poderá centralizar todas as suas transações de pagamentos e transferências em um único canal – à sua escolha. O objetivo é facilitar o dia a dia do consumidor quando precisar fazer transações e pagamentos.
Segundo o BC, o cliente poderá iniciar um Pix ou outra transação de pagamento por meio da plataforma de um iniciador de transação de pagamento. Entre outras soluções, poderá ser possível começar esse pagamento no portal de um comércio eletrônico, sem precisar usar cartão ou abrir o aplicativo do banco, por exemplo.
As soluções vão abarcar pessoas físicas e jurídicas. Do lado dos lojistas, por exemplo, será possível ter um sistema de gestão, que permita também fazer pagamentos de contas, pagamentos de fornecedores, utilizando as soluções Pix.
O BC diz que é mais uma opção para o cliente, que não deixará de ter acesso ao Pix como já funciona hoje.
“O serviço de iniciação de transação de pagamento no Pix busca facilitar ainda mais a realização de pagamentos e transferências com o Pix, aumentar a competição, fortalecer o uso do Pix nos casos que envolvam empresas, especialmente no comércio eletrônico, e fomentar a inovação”, diz o BC em nota.
Vale lembrar que o cliente final vai lidar apenas com a experiência final quando lhe convir. Sempre podendo escolher se vai ou não usar o iniciador de pagamentos. Isso porque, estando no âmbito do Open Banking, o funcionamento do Pisp via Pix vai exigir um compartilhamento de dados por parte do cliente – que promete ser rápido e seguro, conforme o BC afirmou.
É seguro usar o iniciador?
Segundo o Banco Central, exigir que a instituição que queira ser iniciadora seja ao mesmo tempo participante do Pix e do Open Banking, portanto obedeça às respectivas regras, torna o iniciador de pagamento seguro e fiscalizado por todos os ângulos pelo BC.
Além disso, sempre será necessário confirmar as transações no ambiente do banco ou da instituição que detém a conta, portanto, a operação é monitorada pelo BC.
O iniciador pode cobrar taxas dos clientes?
Sim. Segundo o Banco Central, fica a critério do iniciador de pagamento cobrar algum custo do cliente para efetuar seu serviço ou não.
Porém, há uma expectativa de que os iniciadores não cobrem nenhuma taxa extra, afinal, o Pix é gratuito. Se tiver uma cobrança adicional no serviço de iniciação não tem por que o cliente escolher essa opção frente ao Pix direto no app do banco.
Na prática, será preciso esperar para ver quais empresas vão cobrar o serviço, ou se não cobrar será o padrão.
Ciclos da fase 3
Assim como aconteceu na fase 2, o Banco Central informou, através da resolução n° 171 de 11 de outubro, que a fase 3 vai acontecer por ciclos com limites de valores e prazos a fim de tornar o ecossistema mais eficiente e evitar qualquer problema de segurança.
Todos os procedimentos para a iniciação de um Pix (inserção manual, chave Pix, QR Code estático e dinâmico e diretamente com os dados do recebedor) que hoje já fucionam poderão ser usados para iniciar um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.
Veja como vai funcionar:
| Ciclo | Quando? | O que estará liberado? | Para quem estará liberado? | Valores liberados? |
| Ciclo 1 | Entre 29/10 e 14/11 (entre 6h e 20h, em dias úteis) | Iniciação do pagamento por chave Pix, com inserção manual dos dados e apenas nos casos em que a instituição participante possui todos os dados do usuário recebedor | Clientes previamente selecionados pelas instituições participantes | Limite de R$ 1.000 por transação |
| Ciclo 2 | Entre 15 e 30/11 (24 horas por dia, nas quintas e sextas-feiras; e entre 6h e 20h nos demais dias) | (nada muda) | Até 1% de pessoas físicas e até 1% das pessoas jurídicas da base de clientes das instituições participantes | Limite de R$ 1.000 por transação |
| Ciclo 3 | Entre 01/12e 31/01/22 (24 horas por dia, todos os dias da semana) | Iniciação por QR Code dinâmico e QR Code sestático. | Toda a base de clientes das instituições detentoras de contas | Limite de R$ 1.000 por transação |
| Ciclo 4 | A partir de 01/02/22 (24 horas por dia, todos os dias da semana) | Chave Pix e QR Codes | Toda a base de clientes das instituições detentoras de contas | Sem limites de valor |
Calendário
A terceira fase, antes marcada para iniciar com todos os recursos neste ano, foi dividida em outras quatro fases ao longo do ano que vem, e mais informações serão divulgadas pelo BC ao longo dos próximos meses.
Veja abaixo as próximas datas definidas, por enquanto:
| Data | Principal recurso |
| 29/10/21 | Fase 3 – Pagamento com Pix |
| 15/12/21 | Fase 4 |
| 15/02/22 | Pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição |
| 30/03/22 | Encaminhamento de proposta de crédito |
| 03/06/22 | Pagamento de boletos |
| 30/09/22 |
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