Os planos do governo para reajustar os valores do Auxilio Brasil, sucessor do Bolsa Família, esbarraram no sinal vermelho dos precatórios. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi entregue ao Congresso nesta terça-feira (31), último dia do prazo estabelecido em lei.
O texto chegou ao parlamento com a previsão de pagamento de dívidas judiciais por decisões definitivas, conhecidos como precatórios, na faixa dos R$ 89,1 bilhões. Vale ressaltar que esse valor pode, ainda, ser alterado antes da sanção.
Porém, dentro do orçamento previsto, o valor para o novo Bolsa Família mantém-se no mesmo patamar que foi definido para em 2021: R$ 34,7 bilhões. Enquanto tramita pelo Congresso, o governo já planeja mudar esse quadro, atuando em duas linhas de frente: parcelar os precatórios e canalizar mais fundos para a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil.
Tempo e reformulação
Nessa dinâmica, o governo terá que viabilizar uma reformulação do Projeto de Lei e enviá-lo com novo texto antes do final do ano de 2021. Caso não consiga alcançar esses objetivos, o Auxílio Brasil chega sem o desejado reajuste por parte do governo e, sobretudo, sem qualquer bônus aos beneficiários.
O presidente articula, junto à sua equipe econômica, uma cifra em torno de R$ 50 bilhões para custeio do programa, mas frustra-se com os R$ 37,7 bilhões.
Benefícios dentro do novo Bolsa Família
A redação do PLOA de 2022 prevê que, pelo menos, três benefícios sejam integrados ao Auxílio Brasil e, portanto, visando desenvolvimento infanto-juvenil através da transferência de renda. Os benefícios seriam os seguintes:
- Primeira Infância: que destina-se a crianças de 0 a 3 anos incompletos. Neste caso agrega ao valor já disponibilizado per capita;
- Composição Familiar: contempla famílias com gestantes e membros entre 3 anos completos e 21 incompletos;
- Superação da Extrema Pobreza: para pessoas que ainda continuam dentro do grupo que vive em pobreza extrema. É baseado no pagamento dos dois últimos benefícios.
Segunda alternativa para precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem levantando uma hipótese que ganhou forças nos últimos dias para a solução dos precatórios. Na proposta, o valor de R$ 89 bilhões poderia ser reduzido para R$ 39,9 bilhões, fazendo com que os gastos do governo sejam menores.
Em linhas gerais, seria o estabelecimento de um limite anual de pagamento, mas que seria corrigido pela inflação. Assim, o governo teria uma previsibilidade melhor para perfilar orçamento. De 2020 para 2021, o aumento dos valores empenhados aos precatórios foi de 62,7%.
Geralmente, esse tipo de elevação é muito relativa e depende da movimentação de sentenças, sem mais recursos, determinados pelo CNJ. A polêmica aprovação do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) é um exemplo desses precatórios.
Auxílio Brasil: novo Bolsa Família pode ficar sem reajuste e bônus; entenda - Tudo Bahia
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