Associações estimam custo extra de R$ 41 bi com mudanças feitas pela Câmara na MP da Eletrobras - G1

Senado debate projeto de privatização da Eletrobras

As mudanças na medida provisória da privatização da Eletrobras, incluídas pela Câmara dos Deputados, representam um custo extra de R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais, estimou nesta quarta-feira (2) a União pela Energia, que reúne associações do setor elétrico e industrial. O cálculo foi apresentado em audiência pública no Senado.

Entre as mudanças feitas na Câmara estão a criação de mercado de reserva para pequenas centrais hidrelétricas e exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás (veja mais alterações no fim desta reportagem). A MP ainda precisa ser aprovada pelos senadores.

"Estamos todos [na União pela Energia] irmanados na preocupação com o custo da energia na produção e nos produtos brasileiros, pois R$ 41 bilhões é o custo da MP com os jabutis. O governo venderá uma Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores", disse o presidente Executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Paulo Pedrosa, falando em nome das associações.

Entidades tentam retirar "jabutis" de MP de privatização da Eletrobras que está no Senado

Segundo Pedrosa, as alterações feitas pela Câmara fazem o projeto ter um "saldo negativo" para o consumidor e para a sociedade.

"Hoje, mais da metade da conta dos brasileiros é composta por encargos, subsídios, e os 'jabutis' [mudanças feitas pela Câmara] agravam esse fenômeno. Está na hora de o Senado recuperar o esforço que fez pela recuperação do setor elétrico, trabalhar contra a 'desmodernização', e viabilizar a riqueza nacional de energias renováveis, transformando isso em emprego e crescimento", acrescentou Pedrosa.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Bernard Mulder, avaliou que o custo extra seria "dramático" para a indústria brasileira.

"Já temos contra nós o custo Brasil, que todos nos conhecemos, e quando vai adicionando custo perdemos a nossa competitividade, nossa penetração no mercado, de gerar empregos, e de deixar empresa dentro do país. A gente entende que o primeiro texto era positivo, que não tinha esses custos enfiados para o consumidor", afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirmou que o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que beneficia o setor e que foi prorrogado por mais 20 anos pela Câmara dos Deputados, já fez sua parte.

"O Proinfa foi absolutamente necessário ao país, mas sabemos que os programas de incentivo têm o seu fim, e o programa já fez sua parte. O consumidor não tem de pagar por ele (...) Essa MP, agora transfigurada, vai aumentar em muito o risco e vai prejudicar a verdadeira alocação dos custos. Nos manifestamos que sejam retirados os jabutis [alterações da Câmara]", disse ela.

Na audiência pública, também houve manifestações contra a privatização da Eletrobras. O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, disse que a venda do controle acionário da estatal é a "nova cloroquina do setor elétrico, pois não resolve os problemas e pode matar o paciente".

"A empresa vai ter um poder de mercado imensurável. A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] até hoje não apresentou estudo sobre impacto da 'descotização' na conta de luz do consumidor. fizemos esse calculo, vai trazer um aumento de pelo menos 14% na conta do consumidor somente pela 'descotização'", disse ele.

A chamada "descotização" é mudança do regime de exploração do sistema de cotas para o de produção independente.

Veja as mudanças introduzidas pela Câmara

1. Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
2. Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
3. Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
4. Os recursos da "descotização" das usinas será usado na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo.

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