Força-tarefa mira fraude em bombas em postos de combustíveis no Rio
Fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Procon e da Secretaria Estadual de Fazenda fazem uma operação contra fraudes em dez postos de combustíveis, na Zona Oeste do Rio, neste sábado (23).
Dos sete postos que foram vistoriados até o início da tarde, quatro tiveram bombas lacradas.
Os fiscais checam a qualidade e a validade dos combustíveis, além da quantidade que sai das bombas. No primeiro posto inspecionado, em Campo Grande, foi encontrado combustível adulterado.
Os fiscais chegaram ao local depois de denúncias dos clientes. Eles fizeram o teste e, depois de constatar a irregularidade, lacraram duas bombas de gasolina.
“Havendo dúvida sobre a qualidade, qualquer consumidor pode pedir pra fazer esse teste, e o posto é obrigado a ter os equipamentos. E nesse teste nós apuramos o percentual de etanol na gasolina. Ou seja, nós adicionamos ali uma solução de água salinizada na gasolina e ela promove a separação do etanol da gasolina e nós temos que encontrar ali 27%", explicou Marcelo Silva, superintendente adjunto da fiscalização da ANP.
"No caso aqui, nós tivemos quase 3 vezes esse volume de etanol na gasolina, o que traz um prejuízo para o consumidor, traz um prejuízo para o estado, traz um prejuízo para toda sociedade”.
Bomba baixa
Em alguns postos, o problema é de quantidade e não de qualidade.
Os galões precisam ter 20 litros. Nas inspeções, os fiscais verificam se a quantidade que sai da bomba é exatamente essa, depois que o frentista abastece. A prática conhecida como bomba baixa acontece quando sai menos gasolina do que o comprado pelo consumidor.
Em um deles foram encontrados também produtos vencidos e sem especificação expostos para venda e ausência do cartaz do livro de reclamações do Procon.
Transparência
Uma lei de fevereiro deste ano obriga todos os postos a afixarem um painel com componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores, que deve conter as seguintes informações:
O valor médio regional no produtor ou no importador;
O preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
O valor do ICMS;
O valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-combustíveis).
Segundo a ANP, aproximadamente 98% dos postos vendem combustível corretamente, e as operações são feitas justamente onde já há alguma suspeita de irregularidade.
Os clientes também podem pedir para fazer esses testes em qualquer posto de gasolina.
Desde janeiro, 117 postos de combustíveis foram autuados no Rio e mais de R$ 360 mil em multas foram aplicadas.
Sorteio da Mega-Sena foi realizado no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê.
Foram sorteadas as dezenas da Mega-Sena Concurso 2.424. O prêmio é estimado em R$ 40,6 milhões.
Os números que saíram no sorteio foram: 17 – 03 – 38 – 53 – 16 – 37
O sorteio aconteceu no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Como jogar na Mega-Sena
A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, você deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). As informações são do Portal Loterias da Caixa.
Sorteios da Mega-Sena
Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Para adequar o número do concurso da Mega da Virada, que deve ter final 0 ou 5 foram criadas as Mega-Semanas que são exclusividade da Mega-Sena. Os sorteios ocorrem em datas predeterminadas ao longo do ano. Na ocasião são realizados três concursos semanais, às terças, quintas e sábados. Confira no cronograma de sorteio ou em Comunicados Importantes. As informações são do Portal Loterias da Caixa.
O Brasil registrou hoje 260 mortes por covid-19. Com isso, o total de óbitos pela doença chegou a 607.764. Os dados foram obtidos pelo consórcio dos veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de Saúde.
Em média, morreram 314 pessoas por dia em razão da covid-19 nos últimos sete dias, é o menor número desde 27 de abril de 2020 — quando registrou 287.
Relacionadas
O índice de hoje é -4% menor que o número de 14 dias atrás, o que aponta para uma tendência de estabilidade nas mortes do país. A média móvel já está abaixo de 400 há 19 dias e abaixo de 350 desde 23 de outubro.
A média móvel é o melhor indicador para analisar a pandemia, pois corrige as flutuações nos dados das secretarias de saúde que ocorrem aos fins de semana e feriados. A média dos últimos sete dias é comparada com o mesmo índice de 14 dias atrás. Se ficar abaixo de -15%, indica tendência de queda; acima de 15%, aceleração; entre esses dois valores, estabilidade.
Hoje, três estados não tiveram mortes em decorrência da covid-19. São eles: Acre, Amapá e Roraima.
Houve registro de queda na média móvel de mortes em 13 estados e no Distrito Federal, enquanto seis tiveram alta. Outros sete tiveram estabilidade.
Das regiões, Centro-Oeste e Norte tiveram queda, com -20% e -35% respectivamente. As demais se mantiveram estáveis: Nordeste (-3%), Sudeste (-4%) e Sul (12%).
Desde as 20h de ontem foram registrados 9.940 novos casos de coronavírus e a média de testes positivos foi 11.246. Desde o início da pandemia já foram feitos 21.801.701 diagnósticos da doença.
Veja a situação por estado e no Distrito Federal
Região Sudeste
Espírito Santo: estável (-1%)
Minas Gerais: queda (-21%)
Rio de Janeiro: estável (-14%)
São Paulo: alta (18%)
Região Norte
Acre: queda (-50%)
Amazonas: queda (-30%)
Amapá: queda (-50%)
Pará: queda (-26%)
Rondônia: estável (13%)
Roraima: queda (-100%)
Tocantins: queda (-23%)
Região Nordeste
Alagoas: queda (-22%)
Bahia: alta (20%)
Ceará: queda (-42%)
Maranhão: estável (-13%)
Paraíba: estável (8%)
Pernambuco: alta (49%)
Piauí: queda (-43%)
Rio Grande do Norte: alta (50%)
Sergipe: queda (-25%)
Região Centro-Oeste
Distrito Federal: queda (-19%)
Goiás: estável (-14%)
Mato Grosso: queda (-41%)
Mato Grosso do Sul: queda (-41%)
Região Sul
Paraná: alta (17%)
Rio Grande do Sul: alta (17%)
Santa Catarina: estável (-7%)
Dados do ministério
O Ministério da Saúde informou hoje que o Brasil registrou 232 novas mortes provocadas pela covid-19 nas últimas 24 horas. Desde o começo da pandemia, a doença já causou 607.694 óbitos em todo o país.
Pelos dados divulgados pela pasta, houve 10.693 testes positivos para a covid-19 entre ontem e hoje no Brasil, elevando para 21.804.094 o total de infectados desde março de 2020.
De acordo com o governo federal, houve 20.992.510 casos recuperados da doença até o momento, com outros 203.890 em acompanhamento.
Sem se vacinar, Bolsonaro exalta imunização em discurso no G20
Em discurso proferido na cúpula do grupo, em Roma, Bolsonaro afirmou que o Brasil "se comprometeu com um programa extensivo e eficiente de vacinação, em paralelo a uma agenda de auxílio emergencial e preservação do emprego para a proteção dos mais vulneráveis".
O presidente também deu números da vacinação no país, que ressaltou estar ocorrendo "de forma voluntária". Nos últimos meses, Bolsonaro tem afirmado repetidas vezes não ter se imunizado, mas a informação oficial não está disponível porque o governo impôs sigilo de 100 anos sobre o cartão de vacinação dele.
Na cúpula do G20, Bolsonaro encerrou a fala conclamando os membros do bloco a garantirem imunizantes e outros insumos a nações externas ao bloco.
Veículos se unem pela informação
Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, g1 e Extra formaram um consórcio para trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias diretamente nas secretarias estaduais de Saúde das 27 unidades da Federação.
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes de autoridades e do próprio presidente durante a pandemia colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.
SÃO PAULO – Nos últimos meses, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, vem lidando com duas situações: a popularidade e os consequentes golpes.
O Pix caiu no gosto do brasileiro: segundo dados disponibilizados pelo Banco Central, o Pix já registrou mais de 1,04 bilhão de transações até o mês de setembro, desde o seu lançamento. O número de chaves já passa dos 330,7 milhões e são 109,7 milhões de usuários, considerando pessoas físicas e jurídicas.
PUBLICIDADE
Por outro lado, a inovação trouxe uma onda de golpes na internet que têm transformado brasileiros em vítimas.
Somado a esse contexto, desde a última sexta-feira (29), entrou em vigor a fase 3 do Open Banking, cujo principal recurso é a integração do ecossistema ao Pix por meio dos iniciadores de pagamentos. O InfoMoney já fez uma reportagem explicando como vai funcionar a fase 3.
E a pergunta que fica é: se os golpes envolvendo o Pix vêm aumentando, a situação deve piorar com a integração com o Open Banking? Especialistas afirmam que novas e mais fraudes devem surgir considerando que a integração será uma nova tecnologia que pode expor fragilidades ainda não identificadas.
A autoridade monetária também disponibiliza um canal de reclamação sobre as instituições financeiras e/ou de pagamentos.
“Ainda assim, 80% dos crimes eletrônicos exploram o que chamamos de engenharia social ou o comportamento do usuário, portanto existem dicas importantes para que a gente se previna dos golpes do Pix, que geralmente acontecem pelo celular”, explica Marcos Zanini, CEO da Dinamo Networks, empresa especializada em segurança de identidade digital e criptografia.
PUBLICIDADE
O ideal é seguir sempre boas práticas de segurança para se proteger de problemas ao compartilhar dados, seja vazamento de informações ou golpes virtuais.
Assim, o InfoMoney compilou dicas de proteção com o BC e especialistas em segurança na tentativa
Letícia Becker, especialista em proteção de dados da Quanto e integrante do grupo técnico de segurança do Open Banking no Brasil, afirma os consumidores devem consultar a Cartilha de Segurança para Internet, desenvolvida pelo Cert.br, as dicas do site do Banco Central e dos órgãos de defesa do consumidor para evitar golpes.
O site de governança do Open Banking no Brasil, fiscalizado pelo Banco Central, compartilhou uma série de dicas simples para que o consumidor fique atento e não caia em golpes.
Veja:
O que não fazer:
Nunca utilize dados pessoais como senha (datas de aniversário, placa de carro etc.) nem números repetidos ou sequenciais (111111 ou 123456);
Nunca anote senhas em papel, no celular, no computador ou em qualquer lugar de fácil acesso por terceiros;
Nunca compartilhe senhas, códigos de segurança ou tokens em ligações ou mensagens ou de sites de comércios;
Nunca clique em links que peçam atualização, manutenção de app, cadastro ou token;
Nunca permita que acessem remotamente o seu computador ou celular, nem aceite fazer procedimentos de segurança durante ligações telefônicas;
Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta (nem para testes);
Nunca envie prints, vídeos ou faça vídeo chamadas mostrando QR Codes e telas do seu computador, celular ou caixa eletrônico;
Nunca acredite em promoções muito vantajosas que ofereçam grandes descontos, ganhos em dobro ou benefícios – podem ser phishing e/ou golpes;
Nunca acesse sua conta ou cadastre sua chave Pix clicando em algum link que receber em mensagens. Acesse sua conta diretamente no site de sua instituição ou nos aplicativos para celular e computador;
Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por mensagem de texto sem, antes, ligar para confirmar, não usando a ligação através do áudio do aplicativo;
Nunca deixe público o seu número de telefone nos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais;
Nunca entregue seu cartão, celular, chip de celular ou notebook para terceiros (Ex: um suposto motoboy ou funcionário de uma instituição financeira);
O que fazer:
Sempre utilize os canais oficiais do seu banco ou instituição de pagamentos para confirmar uma solicitação;
Sempre avise sua instituição bancária caso seu celular tenha sido roubado – o aparelho tem o aplicativo de acesso à sua conta, assim como seu cartão;
Sempre confira todas as informações antes de realizar transferências ou fazer um Pix (dados do destinatário, valor, data da transação, recorrência);
Sempre ajuste a privacidade da sua foto de perfil nos aplicativos de mensagens para que apenas seus contatos salvos a vejam;
Ative a função “duplo fator de autenticação” da sua conta WhatsApp – basta acessar: configurações > conta > confirmação em duas etapas. Em seguida, é só cadastrar uma senha. Isso prevenirá que seu Whatsapp seja usado indevidamente por terceiros;
Habilite o duplo fator, também, em suas contas na internet que oferecem essa opção: e-mail, redes sociais, aplicativos, sistemas operacionais;
Sempre confira se o perfil com quem está trocando mensagens ou seguindo possui o selo de verificação oficial da rede social ao lado do nome. Este selo é indicativo do perfil oficial da empresa;
Sempre tenha senhas diferentes para contas diferentes e crie combinações com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.
“Os golpes bancários já existiam antes do Pix e do Open Banking, as novas tecnologias são apenas novos meios que podem ser utilizados por golpistas. Por isso, conferir as dicas pode ajudar você a evitar um prejuízo”, avalia Letícia.
Acompanhe os seus dados
Fabio Assolini, analista de segurança sênior da Kaspersky, pontua que o Pix e o Open Banking têm potencial para revolucionar a forma como lidamos com o dinheiro e serviços financeiros e o cliente deve usufruir dessas facilidades.
“A questão da segurança é um processo que o usuário pode começar a se acostumar, checar informações, acompanhar seus cadastros. Hoje um fraudador não tem dificuldade em encontrar dados pessoais de uma vítima para abrir contas em fintechs, criar cartões etc. Essses dados já estão liberados hoje, por isso, o consumidor que desenvolver o hábito de acompanhar seus cadastros, tomar cuidado com o compartilhamento de dados pessoais pode evitar prejuízos”, diz.
PUBLICIDADE
Ele conta que uma ferramenta disponibilizada pelo Banco Central pode ajudar os consumidores a monitorarem seus cadastros, e quem tem acesso aos seus dados. É o Registrato do BC.
É um serviço gratuito mantido há anos pelo BC em que o consumidor precisa se cadastrar, e a partir do seu internet banking gera uma chave de acesso. Com ela em mãos, acessa a página do BC para ativar o acesso ao Registrato.
O recurso provê relatórios mensais que mostram todas as contas e cartões abertas no seu nome em bancos, corretoras, cooperativas, além de todo crédito concedido em seu nome, toda as suas chaves Pix e a quais instituições elas estão atreladas, e também informações de câmbio – como as transferências feitas em moedas estrangeira usando seus dados.
“É uma ótima forma de saber se alguém usou seus dados indevidamente”, sugere o especialista.
Quem contatar em casos de fraudes e golpes?
O Banco Central orienta que, caso seja identificado um golpe bancário, o consumidor financeiro faça o registro da ocorrência na polícia.
Além disso, deve entrar em contato com a instituição financeira detentora da conta transacional (conta corrente, de poupança ou de pagamento) para que ela tenha ciência do ocorrido e tome as providências necessárias.
“Caso você acredite que a segurança do seu computador ou celular tenha sido comprometida, procure uma assistência técnica certificada. Por fim, mas não menos importante, se você perdeu seu RG, CPF ou teve documentos roubados, as chances de ser vítima de fraudes aumentam bastante. Não deixe de registrar um B.O. em todas essas situações. Ele pode ser feito online, pelo site oficial do órgão de segurança do seu estado”, diz a nota da governança do Open Banking no Brasil.
Letícia Becker, especialista em proteção de dados da Quanto e integrante do grupo técnico de segurança do Open Banking no Brasil, explica que o consumidor também pode entrar em contato com a instituição beneficiária da transferência em favor do golpista para buscar informações e esclarecimentos.
PUBLICIDADE
O consumidor poderá, ainda, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu Estado) ou buscar diretamente o Poder Judiciário para reparação de dados, se necessário, segundo ela.
Etapas do compartilhamento de dados
Segundo o BC, o compartilhamento dos dados ocorre de forma criptografada e só pode acontecer após três etapas obrigatórias:
Consentimento;
Autenticação;
Confirmação.
Dessa maneira, sempre que você for compartilhar dados no âmbito do Open Banking vai se deparar com pelo menos essas três etapas através de canais eletrônicos das instituições participantes.
Ainda, o consumidor só compartilhará os dados se der uma autorização e aprovar a ação, e a qualquer momento pode cancelar o compartilhamento.
O prazo máximo do compartilhamento é de 12 meses, e após esse período o consumidor deverá renovar a autorização da instituição participante. Esse prazo pode variar de acordo com o objetivo do uso dos dados, porém, o usuário sempre terá acesso a essas informações de forma clara, segundo as regras definidas pela governança do Open Banking no Brasil.
Com o país em pé de guerra por causa dos sucessivos reajustes da Petrobras e diante da iminência de uma nova paralisação dos caminhoneiros, os governos estaduais decidiram, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta, congelar o ICMS sobre os combustíveis por 90 dias. A medida, no entanto, tem maior impacto político do que eficácia para conter o galope no preço do diesel e da gasolina.
Ao anunciar a decisão do Confaz, o Ministério da Economia destacou que o objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos combustíveis. Atualmente, o valor pago pelo consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados, a partir do que se vende nas bombas. Com a medida, o cálculo do ICMS, baseado no chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.
Em síntese, a Petrobras pode reajustar seguidas vezes o preço da gasolina e do diesel até o fim dos próximos três meses, mas o imposto recolhido pelos estados sobre o litro dos combustíveis permanecerá sem alterações. O problema é que o ICMS compõe somente uma parte do valor final ao consumidor, numa cesta que inclui ainda a fatia da Petrobras, os tributos arrecadados pelo governo federal e as margens de lucro das distribuidoras e revendas (veja infográfico acima).
Para tornar mais claro ainda a pouca eficácia do congelamento, não é o ICMS quem dita a dinâmica de preços praticados pela Petrobras, e sim a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar frente ao real. Se ambos sobem, a estatal automaticamente repasse esse acréscimo para cadeia do negócio, que começa nas distribuidoras e acaba no bolso do consumidor, sem que os governos estaduais tenham qualquer controle.
A princípio, a alavanca para a alta da gasolina e do diesel é o real perdendo valor gradativamente. Nessa curva, a moeda americana subiu cerca de 30% em 2020, mais 9% este ano. Na sequência, o petróleo tipo Brent atingiu, em setembro passado, a maior cotação em três anos. Em média, o barril está em cerca de US$ 84, de acordo com as variações mais recentes do mercado.
O impacto da variável formada por dólar alto e petróleo mais caro sobre o preço dos combustíveis se deve à política adotada pela Petrobras desde 2016, quando passou a praticar o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado externo.
Em meio à pressão crescente de consumidores e categorias diretamente afetadas, como os caminhoneiros, estatal e o governo federal vem tentando, ao menos nos últimos três meses, aliviar o efeito negativo do aumento em série. A solução improvisada foi amortecer o impacto com reajustes em intervalos maiores - o que tem se mostrado de baixa efetividade.
Em entrevistas às principais agências de notícia e portais jornalísticos, economistas ouvidos foram unânimes em afirmar que o congelamento, sem dúvida, representa um alívio que, além de temporário, é pequeno. “O ICMS incide sobre essa cadeia de componentes. Se você trava o ICMS, ótimo. Ele vai parar de variar. Mas não quer dizer que o resto não varie. Se a Petrobras aumentar o preço na refinaria, ele vai aumentar na bomba. Só não vai aumentar o ICMS”, disse Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, em entrevista ao G1.
Presidente x Estados
Diante do pequeno efeito da decisão conjunta do Confaz sobre o ICMS, fica claro que a iniciativa é mais reação política do que medida com capacidade de mitigar a curva de alta dos combustíveis. Para entender bem esse componente, é preciso recuar ao início do ano, quando o governo Jair Bolsonaro começou a culpar os estados pelo salto da gasolina e do diesel, como tática para escapar do desgaste gerado pelo preço nas alturas. De lá para cá, o presidente tenta colocar o ICMS como grande vilão.
O tom de resposta política fica mais evidente com a posição do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, após a decisão do Confaz. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, disse.
“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco, ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado e ao câmbio”, emendou Vitório, ao criticar também a capacidade ociosa nas refinarias da estatal.
Medida é insuficiente para frear caminhoneiros
Às vésperas da nova greve dos caminhoneiros, marcada para começar este domingo, a decisão de congelar o ICMS sobre os combustíveis está atrelada à ofensiva para evitar o movimento e, consequentemente, a eventual paralisação do país. Ao abrir mão de uma maior fatia do tributo a cada reajuste da Petrobras, os governo estaduais tentam passar o recado de que fizeram a parte que lhes cabe, e agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro fazer a dele.
Sobretudo porque líderes dos caminhoneiros já deixaram claro que consideram a medida insuficiente para reduzir o preço do diesel e que estão decididos a levar a greve adiante. Para representantes da categoria em todo o país, de nada adianta congelar o ICMS e manter a política de preços da Petrobras.
Em suma, avaliam que a medida servirá apenas para impor perdas de arrecadação aos estados, enquanto os lucros dos acionistas da Petrobras continuarão blindados. Ao longo da sexta-feira, caminhoneiros dos mais diversos estados se mantinham irredutíveis sobre greve.
Desde que atingiu seu recorde histórico, o Ibovespa já caiu mais de 20%. Isso significa que a bolsa brasileira entrou no famoso "bear market" (do inglês "mercado do urso"), que aponta um período de queda e, consequentemente, pessimismo. Hoje, o principal índice da bolsa fechou em queda de 2,09%, aos 103.500 pontos.
Siga o Valor Investe:
Nas máximas do dia, o Ibovespa oscilou em terreno positivo, aos 105.954 pontos. O volume negociado em toda a B3 no pregão desta sexta-feira foi de R$ 33 bilhões.
Apesar do tombo de 7,28% do Ibovespa na semana passada, o índice caiu outros 2,63% nesta semana. Em outubro as perdas acumuladas foram de 6,74% e, no balanço de 2021, o índice recua 13,04%.
Nesta sexta-feira, o mercado reagiu aos balanços de importantes empresas como Petrobras, que registrou um lucro de R$ 31,1 bilhões, e Vale, que lucrou R$ 20,2 bilhões.
No caso da petrolífera, o mercado não digeriu nada bem as afirmações do Jair Bolsonaro de que a companhia deveria "lucrar menos" e ter um "papel social". As falas colocam no radar uma suposta interferência governamental na companhia e em sua política de preços, o que não é bem visto pelos agentes financeiros, que defendem mais autonomia para a estatal. Petrobras ON e PN caíram 6,49% e 5,90%, apesar do trimestre positivo.
E por falar em estatais, outra empresa ajudou o Ibovespa a ampliar suas perdas hoje. Os atrasos no processo de privatização da Eletrobras, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), fizeram as ações da companhia cederem. Segundo técnicos do Executivo, o atraso será de pelo menos dois meses e pode colocar em risco a venda da companhia. As ações da companhia caíram 5,87%.
Ações do Ibovespa
Código
Nome
Abertura
Mínima
Média
Máxima
Fechamento
Var. %
BEEF3
MINERVA ON
9,12
8,99
9,65
9,90
9,74
7,15
MRFG3
MARFRIG ON
25,26
24,93
26,31
26,94
26,50
5,33
JBSS3
JBS ON
37,60
37,55
39,14
39,78
39,05
4,19
FLRY3
FLEURY ON
18,24
18,21
18,94
19,15
18,83
2,67
RADL3
RAIA DROGASIL ON
22,92
22,78
23,37
23,75
23,25
2,38
BRFS3
BRF ON
22,89
22,79
23,47
24,07
23,23
2,11
CPFE3
CPFL ENERGIA ON
25,99
25,80
26,38
26,71
26,31
1,82
ABEV3
AMBEV ON
16,73
16,70
17,04
17,22
16,99
1,74
SULA11
SUL AMERICA UNT
25,77
25,24
26,02
26,46
25,97
1,48
BRML3
BR MALLS PART ON
7,12
7,10
7,21
7,35
7,17
1,27
VIVT3
TELEFÔNICA BRASIL ON
45,00
45,00
45,48
45,78
45,52
1,16
ENGI11
ENERGISA UNIT
39,20
39,20
39,71
40,21
39,62
0,87
SUZB3
SUZANO PAPEL ON
48,82
48,82
49,82
50,90
49,23
0,65
MULT3
MULTIPLAN ON
18,49
18,32
18,72
19,06
18,52
0,60
ENEV3
ENEVA ON
14,52
14,27
14,47
14,73
14,40
0,21
HYPE3
HYPERA ON
28,16
27,67
28,06
28,43
28,06
0,07
TIMS3
TIM ON
11,26
11,15
11,24
11,33
11,22
0,00
NTCO3
GRUPO NATURA ON
38,93
38,90
39,46
40,26
38,90
-0,03
EGIE3
ENGIE BRASIL ON
39,01
38,52
38,97
39,47
38,91
-0,05
PRIO3
PETRO RIO ON
23,68
23,13
23,57
24,05
23,47
-0,17
TAEE11
TAESA UNIT
37,14
36,65
36,90
37,19
36,66
-0,19
BBSE3
BB SEGURIDADE ON
22,30
22,01
22,23
22,48
22,09
-0,36
ENBR3
ENERGIAS DO BRASIL ON
19,68
19,60
19,78
20,07
19,60
-0,36
LREN3
LOJAS RENNER ON
32,66
31,87
32,32
32,92
32,23
-0,37
BPAC11
BTGP BANCO UNT
22,84
22,46
22,84
23,23
22,55
-0,40
TOTS3
TOTVS ON
33,11
32,64
32,96
33,54
32,76
-0,46
CCRO3
CCR ON
11,54
11,39
11,61
11,98
11,43
-0,61
CMIG4
CEMIG PN
13,02
12,79
12,94
13,12
12,88
-0,62
RAIL3
RUMO ON
16,13
15,72
15,93
16,20
15,99
-0,68
PCAR3
P.ACUCAR - CBD ON
25,81
25,42
25,92
26,50
25,53
-0,70
LAME4
LOJAS AMERICANAS PN
4,90
4,77
4,85
4,95
4,83
-0,82
RDOR3
REDE D'OR ON
59,81
58,87
59,41
60,50
59,00
-0,84
ECOR3
ECORODOVIAS ON
8,25
8,10
8,23
8,50
8,19
-0,85
IGTA3
IGUATEMI ON
30,25
29,76
30,24
30,77
29,94
-0,89
B3SA3
B3 ON
12,20
11,85
12,02
12,31
11,91
-1,08
PETZ3
PETZ ON
18,98
18,52
18,89
19,34
18,77
-1,11
VBBR3
VIBRA ON
21,20
20,83
21,30
21,82
20,98
-1,13
GNDI3
INTERMÉDICA ON
65,81
63,74
64,41
66,18
64,18
-1,20
AMER3
AMERICANAS ON
30,27
29,44
29,84
30,50
29,70
-1,26
RENT3
LOCALIZA ON
46,19
44,90
45,37
46,41
45,30
-1,41
BBAS3
BRASIL ON
29,17
28,39
28,68
29,17
28,50
-1,42
CPLE6
COPEL PNB
6,05
5,92
6,00
6,07
5,92
-1,50
MRVE3
MRV ON
10,40
10,06
10,29
10,51
10,15
-1,55
HAPV3
HAPVIDA ON
11,78
11,38
11,54
11,88
11,54
-1,62
IRBR3
IRB BRASIL RESSEGUROS ON
4,83
4,68
4,73
4,85
4,69
-1,68
GOAU4
METALÚRGICA GERDAU PN
12,84
12,44
12,63
12,84
12,51
-1,73
CSAN3
COSAN ON
20,30
19,68
19,95
20,37
19,79
-1,74
SOMA3
GRUPO SOMA ON
13,48
12,88
13,20
13,84
13,12
-1,80
GGBR4
GERDAU PN
27,10
26,60
27,08
27,50
26,90
-1,82
SANB11
SANTANDER BR UNIT
35,15
34,40
34,76
35,40
34,40
-1,88
EMBR3
EMBRAER ON
22,62
21,69
22,00
22,70
21,93
-1,97
ITSA4
ITAÚSA PN
10,49
10,25
10,35
10,60
10,25
-2,10
CYRE3
CYRELA REALT ON
14,60
14,02
14,27
14,64
14,09
-2,15
WEGE3
WEG ON
38,07
36,78
37,12
38,08
37,00
-2,19
ASAI3
ASSAÍ ON
15,70
15,18
15,48
15,92
15,29
-2,30
BBDC3
BRADESCO ON
17,48
17,00
17,23
17,54
17,00
-2,30
QUAL3
QUALICORP ON
17,60
17,01
17,22
17,79
17,11
-2,34
ITUB4
ITAÚ UNIBANCO PN
23,94
23,30
23,62
24,14
23,31
-2,35
JHSF3
JHSF PARTICIPAÇÕES ON
5,16
4,93
5,02
5,19
4,99
-2,35
COGN3
COGNA ON
2,58
2,48
2,52
2,60
2,48
-2,36
EQTL3
EQUATORIAL ON
23,50
22,71
23,24
23,94
22,88
-2,39
UGPA3
ULTRAPAR ON
13,42
13,02
13,17
13,48
13,05
-2,39
SBSP3
SABESP ON
36,27
35,20
35,69
36,63
35,20
-2,55
LCAM3
LOCAMERICA ON
20,41
19,72
19,93
20,51
19,73
-2,57
CRFB3
CARREFOUR BR ON
17,19
16,64
16,81
17,22
16,64
-2,63
CIEL3
CIELO ON
2,27
2,17
2,23
2,30
2,19
-2,67
BRAP4
BRADESPAR PN
50,07
48,47
49,02
50,34
48,66
-2,80
KLBN11
KLABIN UNT
23,78
22,88
23,35
24,18
22,94
-2,80
VALE3
VALE ON
73,02
71,02
72,02
73,16
71,61
-2,84
BBDC4
BRADESCO PN
20,60
19,90
20,23
20,63
19,90
-2,88
MGLU3
MAGAZINE LUIZA ON
11,24
10,73
10,98
11,36
10,81
-3,05
CVCB3
CVC BRASIL ON
16,75
15,96
16,23
16,78
15,97
-3,39
YDUQ3
YDUQS PARTICIPAÇÕES ON
21,69
20,67
21,21
22,02
20,86
-3,43
VIIA3
VIA ON
6,45
6,15
6,28
6,50
6,15
-3,45
BRKM5
BRASKEM PNA
56,67
54,14
55,17
56,67
54,46
-3,49
GOLL4
GOL PN
15,90
15,18
15,43
15,94
15,18
-3,56
DXCO3
DEXCO ON
16,17
15,23
15,45
16,25
15,51
-3,72
EZTC3
EZTEC ON
19,06
18,08
18,43
19,11
18,25
-3,74
AZUL4
AZUL PN
26,16
24,87
25,56
26,42
24,87
-4,38
BPAN4
BANCO PAN PN
14,05
13,11
13,60
14,12
13,29
-4,53
ELET6
ELETROBRAS PNB
35,75
33,69
34,67
36,02
33,84
-4,81
CSNA3
SID NACIONAL ON
24,06
22,74
23,09
24,09
22,78
-5,24
ELET3
ELETROBRAS ON
36,15
33,62
34,71
36,43
33,83
-5,87
PETR4
PETROBRAS PN
29,13
26,97
27,84
29,19
27,25
-5,90
GETT11
GETNET BR UNIT
4,71
4,30
4,40
4,80
4,36
-6,24
PETR3
PETROBRAS ON
29,40
27,46
28,23
29,40
27,67
-6,49
CASH3
MÉLIUZ ON
3,63
3,28
3,40
3,66
3,31
-7,28
USIM5
USIMINAS PNA
14,04
13,13
13,50
14,04
13,25
-7,54
LWSA3
LOCAWEB ON
20,20
18,30
19,04
20,20
18,30
-8,50
BIDI4
BANCO INTER PN
13,62
12,05
12,82
13,65
12,23
-9,14
BIDI11
INTER BANCO UNIT
40,10
35,50
37,20
40,28
35,50
-10,15
ALPA4
ALPARGATAS PN
44,37
37,96
39,77
44,37
38,63
-10,56
O dólar comercial fechou em alta de 0,41%, negociado a R$ 5,6476. Após a briga pela formação da Ptax, que terminou cotada a R$ 5,6430 para a venda, a moeda americana seguiu em alta leve, mas virou pontualmente durante a tarde, reagindo aos comentários do novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Valle afirmou que o órgão pode intervir com o Banco Central no mercado de juros para evitar eventuais disfuncionalidades. As declarações rapidamente fizeram o dólar enfraquecer e tocar a mínima do dia, a R$ 5,5981. O movimento, no entanto, não se sustentou.
Com a alta de hoje, o dólar acumulou alta de 0,34% na semana e 3,71% em outubro. No ano, sobe 8,88% no Brasil.
Os juros futuros tiveram um dia de respiro no pregão desta sexta-feira e fecharam em queda firme ao longo de toda a estrutura a termo da curva. Já durante a manhã, o superávit primário do setor público consolidado de setembro, que superou as expectativas do mercado, deu alívio às taxas. Durante a tarde, o movimento se intensificou e os juros foram às mínimas.
No fim da sessão regular, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 caía de 8,40% no ajuste anterior para 8,36%; a do DI para janeiro de 2023 cedia de 12,40% para 12,02%; a do contrato para janeiro de 2025 recuava de 12,51% para 12,07%; e a do DI para janeiro de 2027 passava de 12,47% para 12,09%.
Segundo o Confaz, a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas do ICMS, que variam de 15% a 27%, ficará inalterada do próximo dia 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022. Atualmente, essa base é ajustada a cada 15 dias, conforme a média dos preços dos combustíveis no mercado.
O advogado Hugo Schneider Côgo, sócio do SGMP Advogados, afirma que a decisão não impedirá o aumento dos preços na bomba nesse período. “O valor que o consumidor final paga é o resultado de diversas variáveis na cadeia de comercialização. Esse congelamento parece ser uma reação dos estados à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O projeto altera a tributação do ICMS dos combustíveis com a instituição de um valor fixo de imposto por volume do produto, e os estados receiam perder receita”, esclareceu.
Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), considerou a decisão do Confaz “positiva, engenhosa e oportuna para desmascarar o governo federal e a política de preços da Petrobras”. Ele explicou que, com o congelamento da base de cálculo do ICMS, “os estados vão arrecadar menos, mas, se o dólar se valorizar ante o real, e se o preço internacional do barril do petróleo subir, gasolina, diesel e gás de cozinha vão continuar a escalada de alta”. Ou seja, o impacto no bolso do consumidor não será totalmente desfeito, porque quando chegam às bombas, os combustíveis já estão calculados pela média ponderada.
“Se o combustível custa R$ 100, por exemplo, e a alíquota do ICMS é de 25%, um Estado arrecadaria R$ 25. Antes, se o combustível passasse para R$ 110, a arrecadação subiria para R$ 25,25. Mas como a base de cálculo permanecerá fixa, continuarão entrando nos cofres estaduais os mesmos R$ 25. Nesse caso, os estados renunciam aos R$ 0,25”, explicou Alcântara.
Para ele, o que deve ser feito é uma mudança na política de preços da Petrobras (de vinculação dos valores do mercado internos às cotações internacionais), “que somente enriquece os acionistas, na maioria estrangeiros”. O especialista em direito tributário Morvan Meirelles, do escritório Meirelles Costa Advogados, reforça que, a depender do estado, a alíquota do ICMS pode variar de 15% a 27%.
Saiba Mais
Quem manda
De acordo com Meirelles, provavelmente nem estados nem consumidores vão perceber os efeitos da medida do Confaz. “O bizarro é que, ainda que haja o congelamento, não haverá perdas ou ganhos. É uma guerra de narrativa que não corrige o problema”, afirmou.
O tributarista Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados, disse que a saída encontrada pelo Confaz é mais adequada do que a proposta da Câmara, que exigia a antecipação do tributo, com base no recolhimento dos dois últimos anos. “A decisão do Confaz foi inteligente. Os governadores estão mostrando quem manda no ICMS. São eles, não o Congresso”, assinalou.
Segundo o economista Benito Salomão, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia, a medida busca sinalizar aos consumidores que eventuais aumentos de preço dos combustíveis, no futuro, não estarão relacionados ao ICMS. “Criou-se uma narrativa de que a gasolina é cara porque o ICMS é alto, mas isso de certa forma encurralou os governadores, porque gasolina, diesel e álcool tem subido no Brasil inteiro. Isso tem deixado os consumidores muito nervosos e politicamente insatisfeitos”, afirmou.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_f035dd6fd91c438fa04ab718d608bbaa/internal_photos/bs/2021/a/f/EGR0XtTUaml5J0P9O1Bg/gettyimages-10194633.jpg)
