Auxílio Emergencial 2021: Caixa conclui pagamentos da 5ª parcela nesta terça-feira - G1

A Caixa Econômica Federal (Caixa) conclui nesta terça-feira (31) os pagamentos da quinta parcela do Auxílio Emergencial. Recebem, nesta sexta, os trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em agosto.

Também recebem a ajuda os beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0.

Para quem não faz parte do Bolsa Família, os recursos serão depositados em poupança social digital da Caixa, e estarão disponíveis inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber a 5ª parcela nesta terça serão liberados em 20 de setembro.

Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício original, com depósito em conta.

Os pagamentos da sexta parcela do Auxílio Emergencial começam em 17 de setembro para quem faz parte do Bolsa Família e em 21 de setembro para os demais beneficiários.

Auxílio emergencial 2021: regras da prorrogação

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:

• trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família, nascidos em dezembro
• beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 0

A Caixa lembra que os recursos também podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na lede lotérica de todo o país.

Como realizar o saque

Para sacar o dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

As agências da Caixa abrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Calendários de pagamento

Segundo o governo, o novo calendário é o definitivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é não mais prorrogar o benefício após o pagamento da sétima parcela.

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial 2021 - beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Calendário atualizado de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 — Foto: Economia G1

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Governo deve anunciar novo valor da bandeira tarifária da conta de luz nesta terça (31) - Folha de S.Paulo

O governo deve anunciar nesta terça-feira (31) o novo valor da bandeira tarifária cobrada na conta de luz para bancar a operação de usinas térmicas. A expectativa é que o valor seja elevado em ao menos 50%.

A proposta de cobertura adicional dos custos das térmicas foi discutida apresentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) nesta segunda (30). O governo, porém, não confirmou o novo valor.

Atualmente, os consumidores pagam R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatt-horas) consumidos. Se confirmado o aumento nesta terça, será a segunda elevação do valor desde o fim de junho, quando a bandeira mais cara foi reajustada em 52%.

A alta no preço da energia é um dos principais fatores de pressão na inflação, que deve superar os 7% em 2021, segundo projeções de instituições financeiras compiladas pelo relatório Focus, do Banco Central.

Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas, que são mais poluentes e mais caras.

​Na reunião desta segunda, o CMSE aprovou a operação de três novas térmicas, como reforço à capacidade de geração para evitar apagões em horários de maior demanda enquanto as chuvas não chegam para reforçar os reservatórios das hidrelétricas.

A lista inclui as usinas Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Cuiabá, no Mato Grosso, que poderão ser acionadas entre outubro e março de 2022. Já a usina Termonorte 1 poderá ser acionada por um período de seis meses a partir de setembro de 2021.

"Os cenários apresentados pelo Operador [Nacional do Sistema Elétrico] reforçam a criticidade do momento", disse, em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia). O texto afirma, porém, que as medidas já tomadas garantem o atendimento do mercado nos cenários analisados.

Especialistas do setor dizem que, para absorver o elevado custo das térmicas, a bandeira vermelha nível dois, mais cara e vigente atualmente, deveria dobrar. Para a TR Soluções, o valor ideal chegaria a R$ 19 a cada 100 kWh.

A crise levou o presidente Jair Bolsonaro a admitir, na semana passada, que hidrelétricas podem parar de operar por falta de água. "Estamos no limite do limite. Algumas [hidrelétricas] vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo", disse.

Segundo a consultoria Volt Robotics, o Brasil tem hoje 30 hidrelétricas já sofrendo perda de potência por causa dos baixos níveis dos reservatórios. O impacto na geração de energia soma 7 GW (gigawatts), o equivalente à metade da capacidade de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo.

A perda de potência ocorre em usinas que hoje operam com menos de 25% de sua capacidade de armazenamento de água. Elas somam uma potência instalada de 23,5 GW, o equivalente a um quinto da capacidade hidrelétrica brasileira, e as perdas tendem a se acentuar na medida em que os rios continuem baixando.

Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), algumas dessas usinas podem chegar a novembro com menos de 10% de sua capacidade de armazenamento de energia, caso o país não consiga novas fontes de geração e não tenha sucesso no incentivo à economia de luz.

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Governo diz que novas projeções indicam que não faltará energia para atender à demanda - Jornal O Globo

BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira que diversos cenários analisados pelo órgão indicam “o atendimento da carga de energia elétrica”, após a adoção de um conjunto de medidas por conta da crise hídrica que ameaça o fornecimento de eletricidade no país.

O termo usado na nota quer dizer que as novas projeções indicam que não faltará energia para atender à demanda do país.

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A nota foi divulgada após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne as principais autoridades do setor. “Os cenários apresentados pelo Operador (Nacional do Sistema Elétrico, o ONS) reforçam a criticidade do momento”, admite a nota.

O texto, porém, cita diversas medidas adotadas pelo governo recentemente, como a redução das vazões das hidrelétricas do Rio São Francisco (o que potencializa a geração de energia), e mais geração de energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram a crise e 70% da capacidade de armazenamento de água do sistema elétrico nacional.

“As novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados”, diz o texto.

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Uma nota técnica do ONS, concluída na semana passada, indica ser necessário aumentar a oferta de energia em 5,5 GWmed para garantir o suprimento de eletricidade a partir de setembro de 2021. Para se ter ideia do que isso significa, nesta terça-feira o país consumiu cerca de 73 GWmed de energia.

Ou seja, será necessário tomar medidas para garantir um adicional de cerca de 7% de energia.

A nota do MME desta segunda-feira também diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez atualizações sobre os custos decorrentes da implementação das medidas. Isso deve fazer com que a bandeira tarifária vermelha 2. A expectativa é que essa bandeira suba para algo entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

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A alta deve ser confirmada nesta terça-feira, assim como a divulgação do programa para estimular a redução do consumo de energia elétrica.

O governo ainda informou que entrarão no sistema três termelétricas que estavam paradas, em Uruguaiana (RS), Cuiabá e Porto Velho. 

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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI - Contábeis

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. 

Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento. 

Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. 

É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Inscrição dos débitos do MEI na PGFN: 

• MEI possui débitos de 2016: todos as dívidas serão enviadas à PGFN a partir de outubro; 
• MEI possui débitos de 2016, mas parcelou em 2021: dívidas não serão enviadas neste momento; 
• MEI possui somente débitos de 2017 ou posteriores: dívidas não serão enviadas neste momento.

Fonte: Receita Federal

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MEI: prazo para regularizar dívidas está chegando ao fim; saiba como fazer - Tudo Bahia

Encerra nesta terça, dia 31/08, o período definido para os microempreendedores individuais (MEIs) fazerem a regularização dos impostos devidos (de 2016 ou há mais tempo). Será possível efetuar as quitações com o “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, conhecido como DAS.

Por meio dele, também poderão parcelar as dívidas até o último dia do mês de agosto. Confira as duas formas de efetuar o pagamento:

• Para emitir o DAS para pagamento ou para fazer o parcelamento basta acessar o Portal do Simples Nacional;
• Outra forma de emitir o DAS é baixando o aplicativo do MEI, disponível nos celulares com sistemas Android e iOS.

Dívidas serão cobradas na Justiça, alerta Receita Federal

Caso os microempreendedores não quitem as dívidas no prazo determinado pela Receita Federal, eles serão cobrados judicialmente com juros e encargos que estão na lei. Por onde os débitos serão conferidos? Por meio das Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Além da própria cobrança judicial, os microempreendedores poderão deixar de ser segurados do INSS. Isso quer dizer que alguns benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, não ficarão mais disponíveis para os inadimplentes. Aqueles que não efetuarem os pagamentos devidos também serão excluídos dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios.

Haverá, inclusive, maior dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos. Com base na Receita Federal, caso os microempreendedores não regularizem as dívidas, o envio dos débitos à Dívida Ativa será dessa forma:

• A dívida do INSS e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Haverá inscrição em “Dívida Ativa da União”, com acréscimo de 20% em relação aos encargos;
• A dívida relativa a Imposto Sobre Serviço (ISS) ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será transferida para o município ou para o Estado. Isso ocasionará na inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Após a inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito quanto ao INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento associado à Dívida Ativa da União). Por sua vez, o de ISS e ICMS deverá ser efetuado em guia própria do Município ou Estado. Até porque um dos dois será responsável pelo tributo pago.

Lembrando que os microempreendedores podem acessar o site da Receita Federal. Lá, é possível retirar algumas dúvidas e entender todos os caminhos para acessar os boletos de pagamento referentes à quitação dos débitos.

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Com índice de referência do aluguel nas alturas, sobrevivência do setor em MS depende de negociação - Jornal Midiamax

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,66% em agosto, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso, o índice acumulado dos últimos 12 meses, que serve como referência para os reajustes de contratos de aluguel, ficou em 31,12%.

Para quem vai renovar o contrato em setembro, um reajuste dessa magnitude pode ser proibitivo e representar a saga por um novo local para morar. Porém, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MS), a realidade de Mato Grosso do Sul tem sido um pouco diferente e baseada no bom senso entre locatários e inquilinos.

“Desde o começo da pandemia, nós temos incentivado a negociação entre as partes na hora de renovar os contratos. Quando o IGP-M 'explodiu', nós só reforçamos essa lógica”, explica o presidente do Creci, Eli Rodrigues.

De acordo com a instituição, as avaliações estão sendo feitas caso a caso, mas na maioria esmagadora das vezes, longe do IGP-M. “Se o aluguel estiver com preço muito defasado, geralmente é negociado um reajuste maior, se não estiver tanto, incentivamos um reajuste abaixo do Índice”, reforça Eli.

Em agosto de 2020, o índice havia subido 2,74% e acumulava alta de 13,02% em 12 meses, bem menor que o acumulado dos últimos 12 meses, e menor ainda que o dos meses de 2021, que  ficou em 16,75%.

O que é o IGP-M?

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O indicador foi concebido no final dos anos de 1940 para ser uma medida abrangente do movimento de preços, que englobasse não apenas diferentes atividades como também etapas distintas do processo produtivo.

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Contas do governo têm rombo de R$ 19,8 bilhões em julho - O Antagonista

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Foto: Joel Santana/Pixabay

As contas do governo tiveram rombo de R$ 19,829 bilhões em julho. O resultado, que inclui dados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o terceiro pior desempenho para o mês da série, que teve início em 1997.

Em julho de 2020, o déficit foi de R$ 87,886 bilhões, puxado pelos gastos e renúncias de receitas por causa da pandemia.

Segundo o governo, o Tesouro Nacional e o BC fecharam o mês passado com saldo positivo de R$ 16,4 bilhões. Já a Previdência Social apresentou deficit de R$ 36,2 bilhões. No ano até julho, o resultado primário foi de déficit de R$ 73,432 bilhões.

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