Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal deu início às restituições do Imposto de Renda do ano-base 2020 , com o maior lote já pago pelo Fisco. O valor cairá na conta que foi informada pelo contribuinte.
É preciso estar atento ao pagamento deste primeiro lote, já que será pago aos que declararam e não têm alguma pendência. Siga este passo a passo aqui e saiba mais.
O montante é o maior já liberado, sendo R$ 6 bilhões destinados aos mais de 3,446 milhões de brasileiros. Os demais lotes estão previstos para o final dos meses de junho, julho, agosto e setembro.
Grande processadora de carnes, a empresa brasileira JBS foi vítima de um ataque cibernético que a obrigou a fechar todos os seus itens de manufatura em todo o mundo. Isso inclui os EUA, Austrália, Nova Zelândia, Argentina, México, Porto Rico, Brasil, França, Reino Unido e Holanda.
Informações preliminares apontam que o malware conseguiu se desdobrar como um worm (software malicioso se instala no computador e se multiplica sozinho) na comunidade mundial de empresas corporativas. Um porta-voz da companhia disse que no momento ainda não foi possível apresentar um retorno estimado à situação regular.
De acordo com a ABC Radio Brisbane, que contatou o CEO da JBS Australia, Brent Eastwood, haverá uma interrupção no fornecimento de carne ao mercado. No entanto, os especialistas na área não consideram que provavelmente haverá alguma escassez em qualquer caso.
Os 6.700 funcionários da agência dentro do país terão que permanecer em casa por enquanto. A grande maioria das instalações de processamento de carne funcionam em uma associação de aluguel, o que significa que eles não receberão uma comissão enquanto durar a interrupção. Quanto ao gado, os animais provavelmente serão devolvidos aos piquetes e confinamentos no período.
Com a pecuária sendo responsável por uma boa parte do PIB das nações onde a JBS domina o mercado, provavelmente haverá uma impressão perceptível em seu sistema econômico se a ruptura durar mais do que alguns dias. Na Austrália, a pecuária responde por 2% do PIB nacional, no Brasil é 7% e, nos Estados Unidos, o comércio de gado tem um preço em torno de US $ 50 bilhões. Afinal, a JBS não é a única participante nesta área, mas mesmo assim é a empresa de processamento de carnes mais importante do mundo, trabalhando em um total de 150 safras industriais.
Por enquanto, a JBS não publicou um comunicado à imprensa sobre a invasão cibernética, por isso ainda não há detalhes sobre o que exatamente ocorreu e quem é o responsável por este grande ataque.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta segunda-feira (31) ao mesmo tempo em que a Receita Federal começa o pagamento do 1º lote de restituição. O depósito é feito na conta informada pelo contribuinte na declaração.
O contribuinte que enviou a documentação ao Fisco, mas não sabe se já teve a declaração liberada, pode acessar a página da Receita na internet ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Também é possível saber em qual lote sairá sua restituição do IR, se ainda está sendo processada ou ainda se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.
O lote que será pago hoje da restituição será o maior já liberado pelo Fisco, com um valor total de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,446 milhões de contribuintes.
Estão incluídos nesse primeiro lote os contribuintes com prioridade legal, como:
idosos;
portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também receberão primeiro aqueles não prioritários que entregaram as suas declarações até o dia 28 de fevereiro.
Calendário de restituição do IR
Neste ano, serão pagos cinco lotes de restituição do imposto de renda. Confira o calendário completo:
SÃO PAULO – O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (31), dia de liquidez reduzida e baixo volume de negociação devido ao feriado de Memorial Day nos Estados Unidos. Com isso, a Bolsa estendeu os ganhos da última sexta, quando bateu máxima histórica.
Em maio, o índice acumulou uma valorização de 6,16%, completando o terceiro mês consecutivo de alta no benchmark. Entre os principais motivos para esse otimismo está o rali das commodities, que fez dispararem ações como Petrobras (PETR3; PETR4) e Vale (VALE3).
No radar, os investidores acompanharam discursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Brazil Investment Forum.
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Guedes afirmou que a dívida pública brasileira fechará 2021 próxima de 85% do PIB (Produto Interno Bruto), dos 86,7% atuais, graças à melhora na arrecadação. O ministro reiterou ainda que o governo poderá estender o auxílio emergencial pago a vulneráveis durante a pandemia da Covid-19.
Já Campos Neto comentou que o BC está otimista com a reação da economia e vigilante com a inflação. “Acho que a grande dúvida é o segundo semestre, o quanto de recuperação de serviços já veio, quanto vai vir”, disse Campos Neto. “Mas a gente acha que, olhando o tema da vacinação, vai nos proporcionar uma abertura, uma possibilidade de abertura maior no segundo semestre.”
O presidente Jair Bolsonaro compareceu também ao evento e disse que a pandemia não atrapalhará a economia no longo prazo. O presidente disse ainda que seu governo está comprometido com reformas para melhorar o ambiente de negócios e ressaltou o fato de cerca de 20% dos brasileiros terem tomado pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19.
Neste fim de semana, Bolsonaro foi alvo de protestos contra sua gestão, principalmente no combate à pandemia. Os atos ocorreram em pelo menos 180 municípios, de 24 estados e do distrito federal.
Os atos defenderam, sobretudo, o impeachment de Bolsonaro, a aceleração da vacinação contra a Covid-19 e a concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 à população mais vulnerável durante a pandemia.
Lá fora, quem movimentou o pregão foram os PMIs (Índices Gerentes de Compras) da China. O PMI composto do país chegou, em maio, ao terceiro mês de aceleração, a 54,1 pontos. Já o PMI industrial caiu de 51,1 pontos em abril para 51 pontos em maio.
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O Ibovespa teve alta de 0,52%, a 126.215 pontos com volume financeiro negociado de R$ 21,616 bilhões. O movimento foi puxado pelo desempenho das ações da Vale (VALE3), que se valorizaram em 2,86%.
Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,25% a R$ 5,224 na compra e a R$ 5,225 na venda. No mês, a moeda dos EUA caiu 3,81% ante o real. Já o dólar futuro com vencimento em junho registra leves ganhos de 0,09% a R$ 5,232 no after-market.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu três pontos-base a 5,07%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de oito pontos-base a 6,69%, o DI para janeiro de 2025 avançou seis pontos-base a 7,89% e o DI para janeiro de 2027 registrou variação positiva de três pontos-base a 8,49%.
Voltando ao exterior, o índice DAX, da Alemanha, fechou a semana anterior em patamar recorde. Nesta segunda, teve uma queda de cerca de 0,64% pontos, a 15.421, impactado pelo Deutsche Bank, cujas ações foram negociadas em território negativo após reportagens afirmarem que o Federal Reserve está preocupado com as práticas contra lavagem de dinheiro implementadas pelo banco alemão.
O Wall Street Journal informou que o Federal Reserve disse ao credor alemão que as falhas persistentes em seus controles de combate à lavagem de dinheiro não estavam sendo resolvidas.
Publicado nesta segunda, o relatório mais recente sobre perspectiva econômica da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) traz notícias positivas para a Zona do Euro. O relatório prevê recuperação econômica porém desigual.
A organização prevê alta de 5,8% no Produto Interno Bruto global em 2021, frente a uma contração de 3,5% em 2020. Para o G20, prevê crescimento de 6,3%, e para a Zona do Euro, de 4,3%.
Entre os principais desafios, o relatório lista a falta de vacinas para países não desenvolvidos.
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Nesta segunda-feira, a França iniciou a vacinação contra Covid-19 de quaisquer pessoas com mais de 18 anos de idade. Até 29 de maio, o país havia vacinado 37,5% de sua população, segundo dados oficiais compilados pelo site Our World in Data.
Relatório Focus
Os economistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez suas projeções para o crescimento do PIB em 2021, revelou o Relatório Focus do Banco Central. De uma expansão de 3,52%, agora a mediana das estimativas aponta para um avanço de 3,96%. Já para 2022 as expectativas foram reduzidas de 2,3% para 2,25%.
Já em relação ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) as projeções subiram de 5,24% para 5,31% em 2021 e de 3,67% para 3,68% em 2022.
Sobre o dólar, por sua vez, é esperado que a moeda dos EUA encerre este ano valendo R$ 5,30, mesmo valor previsto na semana passada. Para 2022, a expectativa também se manteve em R$ 5,30.
Por fim, a estimativa mediana para a taxa básica de juros, Selic, foi elevada de 5,50% ao ano para 5,75% ao ano em 2021. Para 2022, a projeção se manteve em 6,50% ao ano.
Covid no Brasil e Manifestações
No domingo (30), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 1.844, queda de 4% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 950 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias estaduais de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.
A média móvel de novos casos em sete dias foi de 61.306, queda de 4% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 41.705 casos. 45.233.638 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 21,36% da população. A segunda dose foi aplicada em 22.063.266 pessoas, ou 10,42% da população.
O sábado foi marcado por manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com críticas à gestão da pandemia pelo governo federal e exigência de um ritmo de vacinação mais intenso contra a Covid-19, entre outras demandas. Os atos também foram alvo de críticas por terem causado aglomerações durante a pandemia.
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Os protestos foram convocados em todas as regiões do país por movimentos sociais, entidades estudantis, partidos políticos, centrais sindicais e até mesmo torcidas organizadas.
Entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e o coletivo Democracia Corintiana, além de integrantes de partidos como PSOL e PT, haviam divulgado a realização dos protestos.
Nas manifestações foram vistos faixas e cartazes com palavras de ordem como: “Fora Bolsonaro”, “Fora Genocida” e “Impeachment Já”. Um boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a faixa presidencial também apareceu no Rio de Janeiro, onde o assassinato da vereadora Marielle Franco e as mortes de moradores de favelas em operações no Rio foram lembrados.
Em Brasília, os manifestantes caminharam pela Esplanada dos Ministérios, em clima pacífico, sem confusões. Em Recife, segundo o portal G1, durante o ato, a Polícia Militar atirou balas de borracha e gás lacrimogênio contra os participantes. A manifestação terminou por volta das 13h. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, duas pessoas perderam a visão depois da ação da PM no Recife.
Em São Paulo, a manifestação chegou a ocupar sete quarteirões da Avenida Paulista e se dispersou pela noite na região da Praça Roosevelt, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Os organizadores estimaram a presença de 80 mil pessoas.
Também houve atos em Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Belém (PA), João Pessoa (PB), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Teresina (PI), Recife (PE), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e São Luís (MA), segundo o portal UOL.
Sem fazer referência explícita aos atos, Bolsonaro publicou no dia da manifestação uma foto em que vestia uma camiseta com a frase “imorrível, imbroxável, incomível”.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, o líder governista na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que os atos abrem a disputa de 2022 entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele avaliou que a esquerda perdeu o argumento contra aglomerações pró-governo.
Segundo o jornal, o PT, por sua vez, evita associar os protestos a Lula, e aposta no desgaste do governo, com a economia desfavorável e o cenário de rejeição contra Jair Bolsonaro. A avaliação do partido, assim como do PDT, foi de que os atos tiveram mais pessoas do que o esperado, o que reforça a necessidade de atuação na CPI da Covid.
Crise hídrica segue no radar
O noticiário desta segunda-feira chama a atenção para o agravamento da crise hídrica no Brasil, a pior dos últimos 91 anos. A produção das hidrelétricas representa mais de 60% da matriz energética brasileira.
A crise poderá fazer com que o Brasil tenha problemas de abastecimento de energia a partir do segundo semestre. Mesmo analistas que assumiam uma posição mais cautelosa já começam a enxergar dificuldades no suprimento de energia em horários de pico. Assim, pode haver blecautes.
O risco de racionamento rigoroso, como ocorreu em 2001, é visto, no entanto, como remoto. Veja mais clicando aqui.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro assinou no sábado decreto que altera a programação orçamentária e financeira do ano corrente após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos.
A alteração busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Executivo federal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
“A reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias obrigatórias constantes da LOA 2021 ao final do 2º bimestre de 2021 indicou a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU no montante de R$ 128,36 bilhões”, afirma comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por outro lado, o Poder Executivo federal deverá realizar ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento das despesas sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52 bilhões, acrescentou.
Atualmente consta do decreto de programação financeira o bloqueio de R$ 9,28 bilhões de despesas discricionárias primárias para o cumprimento do teto de gastos, porém a necessidade prevista para o bloqueio apresentada na reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias do segundo bimestre de 2021 foi inferior.
Radar corporativo
Em destaque, a Petrobras divulgou nota de esclarecimento no sábado (29) à noite reafirmando sua política de preços depois de Jair Bolsonaro defender, no dia anterior, “previsibilidade” no reajuste do preço dos combustíveis.
Bolsonaro afirmou a apoiadores que a petroleira, presidida pelo general Joaquim Silva e Luna, está concluindo estudos que tratam sobre uma fórmula que assegure “previsibilidade aos reajustes dos combustíveis”. O presidente afirmou que não se trata de ingerência na empresa, mas afirmou : “Troquei o comando da Petrobras e no início isso foi um escândalo. Mas é para interferir mesmo, eu sou o presidente. Tenho que manter todo mundo empregado?”
A companhia afirmou que “conforme já informado na última conferência com analistas e investidores sobre os resultados do primeiro trimestre de 2021, em 14 de maio de 2021, a companhia diz que, na busca de executar sua política de preços monitora, permanentemente o mercado.”
Além disso, destacou que, “a partir de uma percepção de realinhamento de patamar, seja de câmbio, seja de cotações internacionais de petróleo e derivados, realiza reajustes de preço. Os estudos e monitoramentos elaborados pelas áreas técnicas de comercialização da Petrobras suportam a tomada de decisão e a proposição de reajustes de preço, sendo observado permanentemente o ambiente de negócios e o comportamento dos seus competidores, visando um posicionamento competitivo adequado.”
Ainda no radar da empresa, ela informou na sexta-feira que sua subsidiária na Bolívia foi condenada a pagar uma indenização de US$ 61,1 milhões pelo uso da propriedade onde está localizado o campo de San Alberto, em sentença que também impôs medidas cautelares à unidade da petroleira naquele país.
“Na decisão judicial, um suposto proprietário da área ocupada pelo bloco San Alberto foi contemplado com uma indenização por uso da propriedade, calculada a partir de 1996, quando as operações do bloco foram iniciadas”, disse a Petrobras em comunicado.
O Banco do Brasil anunciou na sexta-feira a aprovação de R$ 480,8 milhões em juros sobre capital próprio do 2º trimestre; os proventos serão pagos em 30 de junho.
A Ânima informou que concluiu aquisição de ativos da Laureate e espera sinergias de R$ 350 milhões até 2025. Já a Irani aprovou o financiamento de até R$ 484 milhões junto ao BNDES.
A CCR informou que o tráfego de veículos em rodovias administradas pela empresa cresceu 12,3% de janeiro até 27 de maio ante mesmo período de 2020. O Conselho da empresa ainda aprovou a emissão de R$ 545 milhões em debêntures.
Já o BTG Pactual anunciou oferta primária com esforços restritos de até 24,402 milhões de units, que deve ser precificada em 8 de junho. Considerando o preço de fechamento dos papéis na véspera, de R$ 122,94, a oferta alcança quase R$ 3 bilhões. Também está prevista a estreia da ação da Dotz nesta segunda-feira.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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O Ministério das Comunicações aprovou reajuste de 4,2915% das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). A decisão está publicada em portaria no DOU (Diário Oficial da União).
O porcentual de reajuste "é líquido de impostos e contribuições sociais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE, referente ao período janeiro-dezembro de 2020, descontado o Fator de Produtividade".
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A portaria estabelece grupos de países para fins de cálculo dos valores tarifários de serviços postais e telegráficos internacionais e revoga as disposições da Portaria nº 370, de 29 de janeiro de 2020.
A exceção é um outro porcentual de reajuste aplicado a serviços da empresa, de 4,094%, que vigorará por 64 meses, contados de outubro de 2017, quando o ato foi editado.
A Caixa Econômica Federal libera, a partir desta segunda (31), o saque em espécie da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 para beneficiários nascidos em janeiro, que não estão inscritos no Bolsa Família.
A ordem de liberação segue o mês de nascimento do trabalhador. Diariamente há novas autorizações para saques em dinheiro, com exceção de sábados e domingos.
O saque da segunda parcela foi antecipado e agora o segundo ciclo será finalizado no dia 17 de junho, antes previsto para encerrar em 8 de julho.
A Caixa avalia antecipar também a data de saque das próximas parcelas do auxílio. De acordo com o presidente do banco, Pedro Guimarães, a antecipação vai depender da dinâmica dos primeiros pagamentos.
Como fazer a operação
A conta digital da Caixa não tem cartão, por isso o beneficiário deve usar o aplicativo Caixa tem para liberar o código de resgate do dinheiro, assim como em 2020. Veja o passo a passo abaixo:
Acesse o aplicativo Caixa Tem no seu celular;
Selecione a opção "Saque sem Cartão";
Clique em "Entrar";
Escolha a opção "Saque Auxílio Emergencial";
Clique em "Gerar Código para Saque";
Digite a senha para acesso ao Caixa Tem;
Nesse momento, será gerado um código autorizador para o saque nos caixas eletrônicos e nas casas lotéricas. Anote o número;
No caixa eletrônico, digite o código autorizador no campo específico; ou na lotérica, informe o número para o atendente.
Vale lembrar que será preciso informar o código autorizador emitido pelo aplicativo Caixa Tem para fazer o saque. Ele terá validade de 2 horas. Se expirar, pode ser gerado novamente.
Horário das agências
As agências da Caixa abrem das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para sacar o auxílio emergencial não é necessário ir à agência durante o horário do expediente, tendo em vista que o saque pode ser feito no caixa eletrônico. Por isso, é importante que o beneficiário opte por horários alternativos e evite filas.
Transferência para outra conta
Na mesma data em que o saque é liberado, o beneficiário também poderá transferir o valor para outra conta bancária pelo Caixa Tem, utilizando o TED, DOC ou Pix). A outra conta pode ser de qualquer banco e estar no nome de outra pessoa.
A transferência é feita pelo aplicativo Caixa Tem, sem o pagamento de tarifa, e o procedimento é concluído em até 24 horas.
Confira o novo calendário completo do auxílio emergencial
Nascidos em janeiro
1ª parcela - 6/4
Saque - 4/5
2ª parcela - 16/5
Saque - 31/5
3ª parcela - 20/6
Saque - 13/7
4ª parcela - 23/7
Saque - 13/8
Nascidos em fevereiro
1ª parcela - 9/4
Saque - 6/5
2ª parcela - 18/5
Saque - 1/6
3ª parcela - 23/6
Saque - 15/7
4ª parcela - 25/7
Saque - 17/8
Nascidos em março
1ª parcela - 11/4
Saque - 10/5
2ª parcela - 19/5
Saque - 2/6
3ª parcela - 25/6
Saque - 16/7
4ª parcela - 28/7
Saque - 19/8
Nascidos em abril
1ª parcela - 13/4
Saque - 12/5
2ª parcela - 20/5
Saque - 4/6
3ª parcela - 27/6
Saque - 20/7
4ª parcela - 1/8
Saque - 23/8
Nascidos em maio
1ª parcela - 15/4
Saque - 14/5
2ª parcela - 21/5
Saque - 8/6
3ª parcela - 30/6
Saque - 22/7
4ª parcela - 3/8
Saque - 25/8
Nascidos em junho
1ª parcela - 18/4
Saque - 18/5
2ª parcela - 22/5
Saque - 9/6
3ª parcela - 4/7
Saque - 27/7
4ª parcela - 5/8
Saque - 27/8
Nascidos em julho
1ª parcela - 20/4
Saque - 20/5
2ª parcela - 23/5
Saque - 10/6
3ª parcela - 6/7
Saque - 29/7
4ª parcela - 8/8
Saque - 30/8
Nascidos em agosto
1ª parcela - 22/4
Saque - 21/5
2ª parcela - 25/5
Saque - 11/6
3ª parcela - 9/7
Saque - 30/7
4ª parcela - 11/8
Saque - 1/9
Nascidos em setembro
1ª parcela - 25/4
Saque - 25/5
2ª parcela - 26/5
Saque - 14/6
3ª parcela - 11/7
Saque - 4/8
4ª parcela - 15/8
Saque - 3/9
Nascidos em outubro
1ª parcela - 27/4
Saque - 27/5
2ª parcela - 27/5
Saque - 15/6
3ª parcela - 14/7
Saque - 6/8
4ª parcela - 18/8
Saque - 6/9
Nascidos em novembro
1ª parcela - 29/4
Saque - 1/6
2ª parcela - 28/5
Saque - 16/6
3ª parcela - 18/7
Saque - 10/8
4ª parcela - 20/8
Saque - 9/9
Nascidos em dezembro
1ª parcela - 30/4
Saque - 4/6
2ª parcela - 30/5
Saque - 17/6
3ª parcela - 21/7
Saque - 12/8
4ª parcela - 22/8
Saque - 10/9
Calendário do auxílio para público do Bolsa Família
O calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família segue as datas regulares do benefício, a partir do número final do NIS.
Cuidados para não se contaminar com o novo coronavírus
Não saia de casa sem máscara de proteção
Nunca coloque a mão diretamente na máscara;
Use os elásticos ou as tiras de amarrar para colocá-la e tirá-la;
Certifique-se que a máscara está cobrindo nariz e queixo.
Mantenha distância social
Se precisar esperar na fila, procure ficar a mais de um metro e meio das outras pessoas;
Dentro das agências, respeite o controle de acesso estipulado pelo banco;
Haverá sinalização no chão, determinando a distância adequada entre as pessoas na calçada da agência.
No caixa eletrônico
Após usar o caixa eletrônico, higienize as mãos com álcool em gel;
Mantenha as mãos longe do rosto.
Quando chegar em casa
Limpe o celular, a bolsa e a carteira com álcool 70%;
Coloque a roupa do corpo para lavar e tome um banho.
Dicas de segurança na hora do saque
Fique atento ao que acontece ao seu redor para evitar assaltos;
Não saque se tiver receio de alguém que está por perto;
Não aceite ajuda de outras pessoas, exceto de funcionários da Caixa, identificados com uniforme e crachá;
Se o caixa eletrônico parecer violado, não o utilize;
Ao sacar o dinheiro, seja discreto e só conte o valor sacado em lugar reservado;
Antes de deixar o caixa eletrônico, certifique-se de que a tela não ficou aberta para outros verem os seus dados.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) informou que os preços do gás encanado irão aumentar no estado a partir de hoje. A região compreendida pela concessionária Naturgy terá um aumento de até 40%, enquanto a área abastecida pela Comgás terá um reajuste de até 10,2%.
Os aumentos irão atingir os consumidores residenciais, comerciais, industriais, além dos motoristas que abastecem com GNV (gás natural veicular).
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Conforme a Arsesp, o aumento acima da inflação foi impulsionado pela elevação do preço do gás promovido pela Petrobras no início de maio. Ainda segundo a agência, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do governo de São Paulo pediu que fossem realizados estudos a fim de reavaliar possíveis medidas para reduzir o impacto aos usuários, e que foi possível reduzir o índice de reajuste em negociação com as companhias. Entretanto, o restante do repasse de aumento da tarifa será diluído entre os anos de 2022 e 2024.
A Comgás, que atende principalmente os moradores da região metropolitana de São Paulo, aumentará a tarifa em até 9,8% para os consumidores residenciais, até 10,2% para os consumidores comerciais e até 9,7% para os consumidores industriais.
Já a Naturgy, que abrange as regiões de Sorocaba e Registro, terá um aumento de até 33,3% para os consumidores residenciais, até 15,3% para os consumidores comerciais, até 39,7% para os consumidores industriais e 39,9% nos postos fornecedores do GNV.
Segundo a Arsesp, se não houvesse a negociação, as tarifas teriam ficado em média 34% maiores na região abastecida pela Comgás, e um aumento ainda maior nas áreas atendidas pela Naturgy, onde os preços teriam aumentado entre 75% e 80%.
Expansão: com Universa, BTG Pactual fortalece atuação no segmento de varejo de investimentos (Imagem: BTG Pactual/Divulgação)
O BTG Pactual (BPAC11) anunciou, nesta segunda-feira (31), a compra de 100% do Grupo Universa, holding que controla a Empiricus Research, a gestora Vitreo, a plataforma de investimentos Real Valor e os portais Money Times e Seu Dinheiro.
O negócio visa expandir a atuação do BTG Pactual no segmento de varejo de investimentos. Segundo nota enviada pelo banco à imprensa, “a aquisição visa atender às novas demandas do mercado de investimentos brasileiros, que tem passado por intensas transformações com o crescimento expressivo do número de investidores e o desenvolvimento de novas soluções para atender esse público.”
Segundo Marcelo Flora, sócio responsável pelo BTG Pactual digital, “o negócio é resultado de um relacionamento de longo prazo e construído com base no respeito e na admiração mútua, mas somente recentemente começamos a falar sobre parcerias e outras alternativas mais concretas”.
“Investimentos 3.0”
O Universa, por sua vez, ganha musculatura para ampliar sua atuação junto ao investidor pessoa física, mantendo a independência editorial e de criação de produtos. “Para os clientes e funcionários da Empiricus e da Vitreo, nada muda em termos práticos. Ao contrário, agora há mais benefícios para eles, com apoio institucional, de capital e tecnologia”, explicou Felipe Miranda, estrategista-chefe da Empiricus, no comunicado à imprensa.
“Este é um grande impulso ao modelo 3.0 de investimentos. Com o suporte do BTG Pactual, poderemos fazer muito mais pelo nosso cliente e oferecer mais oportunidades de crescimento aos nossos funcionários”, completou Caio Mesquita, CEO da casa de análise, que soma hoje 425 mil clientes. Já a Vitreo, contabiliza R$ 11 bilhões sob custódia, volume que cresce num ritmo de aproximadamente 4% ao mês.
“Com o BTG Pactual, seremos capazes de fazer tudo o que sempre quisemos. Estou 100% convencido de que a combinação Empiricus e Vitreo, com apoio do BTG Pactual, oferece a melhor alternativa ao investidor pessoa física brasileiro”, reforçou Miranda.
Ele, Mesquita e Rodolfo Amstalden, sócios-fundadores da Empiricus, e George Wachsmann, CIO da Vitreo, seguirão no comando da operação e passam também a integrar o quadro societário do BTG Pactual quando a operação for concluída.
Sinergias e independência
A Empiricus, que já liderava os portais Seu Dinheiro e Money Times, além do Real Valor, era parceira comercial da Vitreo desde que a casa surgiu como gestora em 2018.
Juntas, as duas empresas criaram um modelo de negócio alinhado ao cliente e que chamou atenção do mercado. De um lado a Empiricus, muito próxima do investidor, pensando as carteiras teóricas. Do outro, a Vitreo, como instituição financeira, executando essas ideias.
Faz parte do acordo, para garantir a independência editorial e de lançamentos de produtos pela Empiricus e Vitreo, a manutenção das operações da Universa separadamente às do BTG Pactual. O contrato assinado, porém, prevê a exploração de sinergias operacionais e estratégicas.
O negócio foi fechado por R$ 440 milhões à vista e R$ 250 milhões em units BPAC11, ambos mediante a conclusão da transação. Adicionalmente, poderá haver o pagamento de valores financeiros no período de 4 anos, a depender do atingimento de metas operacionais e financeiras.
SÃO PAULO – Em meio à pressão inflacionária, o mercado financeiro revisou suas projeções para a taxa Selic e agora vê um novo aumento de 0,25 ponto percentual até o fim do ano, para 5,75%. Os dados constam no relatório Focus, divulgado pelo Banco Central na manhã desta segunda-feira (31).
A expectativa é de que a autoridade monetária suba a taxa básica de juros dos atuais 3,50% para 4,25% a.a. na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em junho. Já para 2022, as estimativas se mantiveram em Selic de 6,50% ao ano.
O movimento de aperto monetário vem em meio ao aumento do índice de preços. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, subiu 0,44% — o maior resultado para um mês de maio desde 2016.
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No ano, o IPCA-15 acumula inflação de 3,27% e, nos últimos 12 meses, alta de 7,27%.
No Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 foi elevada, pela oitava semana consecutiva, de 5,24% para 5,31%, enquanto as projeções para o indicador em 2022 ficaram em 3,68%, ante 3,67% na semana passada.
Com resultados acima do esperado no primeiro trimestre, economistas têm revisado para cima suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A estimativa de crescimento da economia brasileira no Focus subiu de 3,52% para 3,96%, em 2021, mas caiu de 2,30% para expansão de 2,25%, em 2022.
Por fim, no câmbio, os economistas consultados pela autoridade monetária veem o dólar negociado a R$ 5,30 ao fim deste e do próximo ano, sem alterações em relação ao levantamento anterior.
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Ao todo, serão creditados R$ 6 bilhões, a 34 milhões de contribuintes. Segundo o órgão, esse é o maior lote já pago, tanto em valor quanto em quantidade de pessoas.
Para saber se está neste lote, o contribuinte pode consultar:
o aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber também se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina" do leão.
IR: Como declarar despesas médicas de aposentado para ter restituição?
Como em anos anteriores, o primeiro lote do IR contempla contribuintes com prioridade legal:
idosos acima de 80 anos (196.686);
contribuintes entre 60 e 79 anos (1.966.234);
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (127.783)
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (891.421)
"Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências", acrescentou.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (31) a segunda parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Os valores variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O auxílio não é cumulativo —dentre o Bolsa Família e o auxílio, o beneficiário só recebe o de valor maior.
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O pagamento das quatro parcelas previstas da ajuda federal é feito de acordo com o último dígito do NIS, no caso do Bolsa Família, e de acordo com o mês de nascimento, no caso de quem não está no programa.
Veja o calendário da segunda parcela abaixo:
Auxílio com valor menor e para menos pessoas
O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado. É pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.
São beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).
Só recebe o novo auxílio quem recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.
Veja o calendário completo abaixo:
Quem pode receber?
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
ter recebido o auxílio emergencial em 2020
ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
Como saber se vou receber?
Há três canais para consultar se terá direito:
Qual é o valor do auxílio?
Dependerá da condição de cada benefício:
Para quem mora sozinho: R$ 150
Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375
Como é o pagamento?
O governo deposita o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
Primeiro, a pessoa recebe o depósito e só consegue usar o dinheiro para compras e pagamento de contas. O saque do dinheiro só é disponibilizado semanas mais tarde.
Quem não pode receber?
Não têm direito, segundo o governo:
trabalhadores formais, com carteira assinada
quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
presidiários
quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil
Como faço para pedir o auxílio?
Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.
Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.
OCDE afirma que a vacinação contra a covid-19 no Brasil "está lenta, apesar da capacidade local de produção de imunizantes"
Foto: EPA / BBC News Brasil
A ampla disseminação do vírus da covid-19 e medidas restritivas descoordenadas entre os Estados pioraram a situação sanitária no Brasil, considerada "preocupante", segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que também aponta, em um estudo publicado nesta segunda-feira (31), o problema da vacinação "lenta" no Brasil como um dos riscos que pesam sobre a recuperação da economia do país.
Em seu relatório semestral com perspectivas para a economia global, a OCDE manteve a previsão de crescimento de 3,7% do PIB brasileiro em 2021, já feita em um estudo intermediário divulgado em março. Mas nesse período a organização melhorou suas projeções de aumento do PIB mundial neste ano (5,8%) e dos países do G20 (6,3%), da zona do euro (4,3%), e de emergentes como China (8,5%) e Argentina (6,1%).
Além de crescer abaixo da média mundial neste ano e menos do que países da América Latina como Colômbia (7,6%), Chile (6,7%) e México (5%), a economia brasileira, segundo a OCDE, deverá ter uma expansão menor em 2022 do que a estimada anteriormente.
A organização revisou para baixo a previsão de aumento do PIB do Brasil no próximo ano: de 2,7% passou para 2,5% no estudo divulgado nesta segunda, que coincide com o início da reunião anual ministerial da OCDE, realizada por videoconferência em razão da crise sanitária.
A organização ressalta que é "fundamental que as autoridades brasileiras tomem rapidamente medidas para controlar a pandemia, principalmente a aceleração da campanha de vacinação e a melhora do rastreamento dos casos de contaminação."
A OCDE afirma que a vacinação contra a covid-19 no Brasil "está lenta, apesar da capacidade local de produção de imunizantes". Problemas de abastecimento relacionados à disponibilidade de algumas vacinas estão reduzindo o ritmo da campanha no país, mas doses adicionais obtidas recentemente devem permitir o aumento da imunização, acrescenta a organização.
Segundo o estudo, a retomada econômica no Brasil "permanece frágil". Após um vigoroso crescimento no último trimestre de 2020 e nos dois primeiros meses deste ano, puxado pelo varejo e o setor de serviços, houve um forte recuo em março por conta do agravamento da crise sanitária.
"A atividade no primeiro semestre será moderada, limitada pelo alto nível de propagação do vírus no país e restrições de mobilidade", diz a OCDE, destacando que a recuperação dependerá da evolução da pandemia de covid-19 no país.
O segundo semestre do ano, nas previsões da organização, deverá ter uma retomada "sólida", impulsionada pelo consumo e pelas exportações, se a campanha de vacinação acelerar e houver melhor controle da propagação do vírus. Apesar do aumento do desemprego, a taxa de poupança — que teve captação recorde em 2020 por conta das restrições às compras — poderá ajudar a manter o consumo, na avaliação da OCDE.
Consumo deve impulsionar retomada no segundo semestre, prevê a OCDE
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
Grande risco
As incertezas que pairam sobre a estratégia orçamentária do governo se tornaram um grande risco para o Brasil, afirma a OCDE. A dívida pública chegará a 90% do PIB no final de 2022, limitando a margem de manobra dos gastos.
A decisão de excluir as despesas da covid-19 do teto de gastos, ainda que "compreensível" no atual contexto de pandemia, deve ser aplicada com prudência para não aumentar a volatilidade dos mercados financeiros e as incertezas em torno da ação do governo, diz a OCDE.
"As autoridades devem claramente limitar o tempo dessa medida e garantir que apenas as despesas limitadas à crise da covid-19 sejam excluídas do teto de gastos", afirma o estudo, acrescentando que a "credibilidade das políticas públicas será importante para continuar atraindo investimentos estrangeiros e limitar a desvalorização do câmbio."
Um grande desafio para o Brasil neste ano, na avaliação da OCDE, será achar um bom equilíbrio entre a proteção social das pessoas de baixa renda e a viabilidade das contas públicas. A organização recomenda que a ajuda emergencial seja prolongada até o momento em que houver retomada econômica e o controle da pandemia.
"Há espaço para financiar a extensão dos auxílios sociais, reorientando os gastos correntes", ressalta a OCDE, citando subvenções ao crédito, exonerações da folha de pagamento para setores específicos e o melhor gerenciamento das despesas com salários dos servidores.
Para a OCDE, com o agravamento da situação sanitária no Brasil, os apoios concedidos serão insuficientes para manter o consumo.
"Se as transferências de renda não forem prolongadas e se, paralelamente, a pandemia continuar afetando a atividade econômica, a taxa de pobreza voltará a aumentar neste ano."
A OCDE afirma que o auxílio emergencial e a extensão do Bolsa Família permitiram que a taxa de pobreza caísse em 2020 de 29% para 21% no Brasil.
O desemprego no país, prevê a organização, deverá diminuir lentamente com o retorno ao mercado das pessoas que desistiram de procurar vagas, mas a taxa de atividade permanecerá significativamente abaixo dos níveis pré-crise, "mantendo milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho."
Recuperação desigual
A perspectiva é de forte recuperação da economia mundial, que deverá crescer 5,8% neste ano após uma queda de 3,5% em 2020, mas ela será desigual, alerta a OCDE.
Nos países ricos, o avanço progressivo da vacinação permite a reabertura de atividades e as medidas de apoio fiscal ajudam a impulsionar a demanda e mitigar o risco de a pandemia deixar sequelas a longo prazo na economia, preservando empresas e empregos, afirma o estudo.
"No entanto, em várias economias emergentes, a lentidão das campanhas de vacinação, o surgimento de novas ondas de contaminação e as medidas de restrição decorrentes da situação sanitária continuarão a pesar no crescimento por algum tempo, especialmente quando a margem de apoio às atividades é limitada."
Embora na maior parte dos países o PIB deverá voltar aos níveis anteriores à pandemia até o final de 2022, isso está longe de ser suficiente", afirma Laurence Boone, economista-chefe da OCDE.
Ela afirma que a economia global permanece abaixo de sua trajetória de crescimento pré-pandemia e em muitos países da OCDE, que reúne principalmente economias ricas, os padrões de vida até o final de 2022 não estarão de volta ao nível esperado antes da crise sanitária.
Segundo Boone, vários riscos ainda pairam sobre a economia mundial, entre eles a alta da inflação e a falta de vacinas nos países emergentes e pobres. "Esses países teriam mais dificuldades para suportar uma nova redução no crescimento provocada pela Covid-19, o que resultaria no aumento da pobreza extrema e potencialmente problemas para obter empréstimos."
"Enquanto a grande maioria da população mundial não estiver vacinada, estamos todos à mercê do surgimento de novas variantes", completa Boone.
A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2021. Ao todo, 3,4 milhões de contribuintes serão contemplados neste considerado o maior lote já liberado pelo fisco.
O valor das restituições somam R$ 6 bilhões, que devem ser depositados na conta indicada pelo contribuinte na declaração do IR 2021.
Neste primeiro lote, serão contemplados contribuintes com prioridade legal:
• Idosos;
• Portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Quem entregou a declaração até o dia 28 de fevereiro.
Apesar de o prazo para envio das declarações neste ano ter sido prorrogado para esta até o dia 31 de maio, o cronograma dos pagamentos das restituições foi mantido pelo governo.
Desde o ano passado, a quantidade de lotes foi reduzida de sete para cinco, e o início das devoluções passou de junho para maio. O pagamento de todas as restituições agora é concluído até setembro.
Veja o calendário das restituições
1.º lote: 31 de maio de 2021 2.º lote: 30 de junho de 2021 3.º lote: 30 de julho de 2021 4.º lote: 31 de agosto de 2021 5.º lote: 30 de setembro de 2021
O crédito será depositado na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias.
Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://ift.tt/3oymNmZ, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O prazo para a entrega da declaração do IR 2021 termina nesta segunda-feira (31), às 23h59. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.
Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
SÃO PAULO – A XP Inc. e o escritório de agentes autônomos Messem estão criando uma nova corretora de investimentos. A Messem terá 50,1% da nova empresa e a XP será dona do restante do capital.
“As duas empresas reforçam assim a parceria de 14 anos e o comprometimento de seguir transformando o mercado financeiro brasileiro”, disse a XP em comunicado divulgado neste domingo.
Ainda de acordo com a XP, o modelo do negócio “traz uma série de benefícios para as duas empresas, mas especialmente para os atuais clientes, que terão mais liberdade e opções de produtos e serviços, uma experiência mais fluida e continuarão a usufruir dos benefícios do maior ecossistema de investimentos do país”.
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A Messem é um dos maiores e mais antigos escritórios de agentes autônomos vinculados à XP Inc. A empresa foi criada em 2007, em Caxias do Sul (RS). Desde então, cresceu e atualmente está presente em mais de 15 cidades do país, com uma equipe de cerca de 400 pessoas, entre assessores, especialistas e áreas de apoio. Tem mais de 27 mil clientes e R$ 15 bilhões sob administração.
Para Mauro Silveira, CEO da Messem, ser o primeiro escritório de agentes autônomos da XP a se tornar em corretora demonstra a transformação que vem acontecendo no setor, além de reforçar a parceria de longo prazo entre as duas empresas.
“Para nós, o desenvolvimento desse novo modelo de negócio, ao lado da XP, é um caminho natural. Nosso foco sempre foi, e vai continuar sendo, oferecer o melhor serviço para nossos clientes. Hoje, damos mais um passo nessa direção, com a possibilidade de personalizar cada vez mais a experiência de cada um dos investidores”, disse.
Guilherme Sant’Anna, sócio-diretor da XP Inc., destacou que o novo modelo de sociedade abrirá ainda mais oportunidades para acelerar o crescimento da XP Inc. num mercado financeiro em transformação.
“A parceria com a Messem é o primeiro passo de um novo momento para a XP Inc., sempre com foco no que é melhor para os clientes e, também, para os nossos parceiros. Seguiremos obstinados em entregar as melhores soluções e assessoria para nos tornarmos a maior instituição financeira do Brasil nos próximos anos”, afirmou.
Sant’Anna afirmou ainda que permitir que os empreendedores ligados à XP sigam crescendo e transformando o mercado financeiro sempre foi a prioridade da empresa. “A XP é um grande ecossistema de empreendedores, sejam eles agentes autônomos, distribuidoras ou corretoras de valores, consultores ou gestoras de recursos. Somos um provedor de serviços que tem o objetivo de, junto de todos os empreendedores do Brasil, continuar transformando o mercado brasileiro para melhorar a vida das pessoas e das empresas.”
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A previsão é que a nova corretora entre em operação nos próximos 12 meses. O negócio ainda depende da aprovação dos órgãos reguladores aplicáveis, incluindo o Banco Central, e do cumprimento de determinadas condições precedentes.
Diante do nível crítico nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (28), acionar o patamar mais alto do sistema de bandeiras tarifárias em junho. Com a bandeira vermelha patamar 2, a conta de luz dos consumidores ficará ainda mais cara a partir do próximo mês, com a cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência reguladora, o mês de junho começa com os principais reservatórios do setor elétrico em níveis mais baixos para essa época do ano, o que representa uma redução na geração de usinas hidrelétricas e necessidade de acionar mais usinas térmicas, que geram energia mais cara.
A última vez que a agência reguladora acionou o patamar mais alto da bandeira tarifária foi em dezembro, após meses sem a cobrança adicional por conta da pandemia. Em maio também foi acionada a bandeira vermelha, mas no patamar 1, cuja cobrança é de R$ 4,169 a cada 100 kWh consumidos. Nos meses anteriores, de janeiro a abril, vigorou bandeira amarela, com taxa adicional de R$ 1,343 a cada 100 kWh.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no país. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
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A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
Patamar alto até o final do ano
Considerando que o País está entrando no período seco com nível crítico nos reservatórios, é baixa a expectativa de que a situação se resolva nos próximos meses. A perspectiva entre os agentes do setor elétrico é que a agência mantenha o patamar mais alto da bandeira até o final do ano, o que pressiona o bolso dos consumidores e a inflação.
Além disso, está em discussão da agência reguladora novos valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta apresentada em março, as taxas cobradas na bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 – aumento de 10%. No patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Produtores de Mato Grosso começam a colher as primeiras áreas de milho segunda safra com médias abaixo do esperado, reflexo da estiagem e do ataque de cigarrinhas, principalmente nas lavouras cultivadas fora da janela ideal de plantio.
Em Nova Mutum, as colheitadeiras já estão ligadas nos milharais cultivados pela família Smaniotto. A expectativa para este ano era de produtividade elevada, já que a fazenda investiu alto no cereal, mas a esperança foi frustrada durante o ciclo da cultura: metade da área de 18 mil hectares foi cultivada 30 dias fora da janela considerada ideal e, com a baixa oferta de água durante o período de enchimento de grãos, o rendimento foi comprometido.
“Foi um ano muito desafiador, onde a seca castigou muito a soja. Com isso, houve atraso no plantio da soja e, consequentemente, atraso na segunda safra. Não esperamos produtividades muito alta, nós do grupo esperamos colher 100 sacas por hectare, o que é uma produtividade baixa para região”, disse Fernando Smaniotto
A presença da cigarrinha nas plantações é outra ameaça. Além de elevar os custos, a praga pode comprometer ainda mais a produtividade dos milharais “Por isso nós nos obrigamos a antecipar esta colheita do milho, colhendo milho com umidades elevadas, que tem um custo para secagem, padronização deste produto devido ao enfezamento da cigarrinha que acaba causando o tombamento do milho, então, não bastasse a seca, temos mais esse agravante da cigarrinha que pode reduzir estas produtividades na região”, completou.
A alta pressão de cigarrinhas e a estiagem também prejudicaram o desempenho das plantações de milho na fazenda Bons Princípios, no mesmo município. As máquinas já deram o pontapé inicial na colheita da segunda safra, que deve registrar produtividade até 20% menor que a do ciclo passado.
“A expectativa no que foi investido era para colher entre 135,140 sacas pelo menos e, hoje, a gente acredita que não colhe nem 100 sacas. A expectativa do agricultor é sempre colher bem, mas devido ao atraso, a gente sabia do risco”, disse o vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, que ressaltou a falta de chuva durante quase todos os períodos da lavoura.
“A gente vê uma ponte verde no estado, porque estamos produzindo uma grande quantidade de semente, então se semeia milho o ano inteiro. Agora, com esta alta do preço, fez com que se plantasse o milho de safra normal também, então temos a ponte o ano inteiro. A praga aumentou bastante e a reclamação é generalizada, todos os produtores de maneira mais severa estão reclamando da cigarrinha”, disse Beber.
Os trabalhos ainda são pontuais no estado que mais produz milho no Brasil. A expectativa é de que a colheita só comece a ganhar ritmo a partir da segunda quinzena de junho, reflexo do atraso da semeadura das plantações.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 80% das áreas ainda se encontram entre as fases de florescimento e enchimento de grãos. Ao todo, 20% ainda não atingiram esses estágios e estão propícias a serem impactadas pelo baixo nível de umidade no solo e a estimativa é uma quebra de produtividade em torno de 7% em relação à safra passada e de 2,3% na produção total.
O prazo final para entrega do Imposto do Renda se aproxima e, com isso, a preocupação dos contribuintes muda para a malha fina. Cair na malha significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise.
As omissões costumam ocorrer na transmissão da declaração, geralmente visando receber uma restituição maior ou reduzir os impostos devidos. Mas o Fisco está de olho em tudo e cruzando dados constantemente, portanto o barato pode sair caro.
Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário.
“A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar. E elas valem tanto para quem presta informações erradas por falta de atenção ou desconhecimento, quanto para quem forja alguma informação de maneira proposital”, explica Daniel de Paula, especialista em tributos da consultoria contábil IOB.
Ele acrescenta que, a cada declaração, o cuidado deve ser maior. Ano a ano, a Receita Federal sofistica o cruzamento de informações entre os bancos de dados aos quais tem acesso e as contas prestadas pelos contribuintes.
Além das informações declaradas pelo contribuinte, a Receita também recebe prestações de contas de empresas, bancos e entidades, além de dados fornecidos por estados e municípios. Todas essas informações são cruzadas pelo Fisco para flagrar eventuais inconsistências. A restituição do IR só será recebida após a resolução das pendências.
O que acontece quando há erro na declaração?
Ao notar alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e a sua base de dados, a Receita informa que algo não está batendo e qual é a pendência que deve ser esclarecida por meio do seu sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC. O contribuinte deve acessar a plataforma para acompanhar se a sua declaração foi processada ou retira em malha.
“O sistema identifica inconsistências entre a declaração do contribuinte e outros comprovantes recebidos por empresas ou serviços, por exemplo. Qualquer informação errada, na hora que os dados são cruzados, pode gerar retenção”, explica de Paula.
O consultor ressalta, porém, que resolver uma pequena pendência é simples, em tese. Se o contribuinte é notificado sobre alguma inconsistência e percebe que de fato errou na hora de declarar, é possível corrigir o erro por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original.
Feita a retificação, se houver imposto devido, a Receita cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido. Também são cobrados juros de mora, que equivalem à variação da taxa Selic acumulada no período.
E se a Receita apontar uma inconsistência que não faz sentido?
Se o contribuinte for notificado pela Receita, mas estiver certo de que não há nenhum erro em sua declaração, é possível prestar esclarecimentos ao Fisco e comprovar, por meio de documentação e registros oficiais, a veracidade das informações prestadas na declaração.
“Se a pessoa sabe que está certa e acha que caiu na malha fina sem necessidade, é só aguardar a intimação e se explicar perante à Receita, com calma e com todos os documentos que comprovem suas informações”, orienta de Paula.
E se o erro não for corrigido?
Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
“Não há uma regra estabelecida sobre o prazo que a Receita demora para cobrar o contribuinte por não ter declarado. Pode demorar um mês após o fim do prazo do envio, ou até 5 anos, que é o prazo limite. Mas feita essa cobrança, se a pessoa não prestar esclarecimentos e apresentar os documentos solicitados, a multa pode subir para 75% sobre o imposto devido”, diz David Soares, analista editorial tributário da IOB.
Nesse caso, em que o contribuinte é cobrado pelo Fisco e mesmo assim não se manifesta para fazer o acerto com o leão, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). “O nome do contribuinte fica registrado no Cadin, banco de dados que registra o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades federais”, explica Soares.
Segundo Daniel de Paula, ainda que a Receita Federal trabalhe sempre com a hipótese de erro não intencional, o Fisco possui ferramentas que ajudam a identificar tentativas propositais de fraudar a declaração. “Ao notar uma pequenas inconsistência em um ano, a Receita pode começar a observar um contribuinte com olhos mais atentos nas próximas declarações, fazendo um pente fino ao longo dos anos, e isso pode gerar mais análises. Erros existem, e o Fisco sabe disso, mas quando um erro é proposital, a Receita sabe agir também”, afirma.
Ele explica que, caso seja identificado um evidente intuito de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
Além disso, em situações mais extremas, a Receita pode protestar a declaração em cartório e tornar o nome do contribuinte sujo, ou até mesmo levar o caso para a esfera judicial por crime tributário.
Na legislação atual, crimes ligados à sonegação fiscal se extinguem quando o contribuinte paga o imposto que deixou de recolher e as multas, mas crimes ligados à falsificação de documentos, por exemplo, têm penas mais rigorosas, que podem chegar à prisão.
Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta. Fica totalmente inviável. A Receita não toma esse tipo de atitude ou qualquer outra sem dar a chance para a pessoa se defender e/ou acertar o que deve”, diz Antônio Gil, sócio de Impostos da Ernst & Young (EY). “A dica é acertar as contas o quanto antes, para evitar qualquer prejuízo maior no futuro”, completa.
